31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 16:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0817033-09.2024.8.20.5106 ELEISON GOMES NOBRE Advogado(s) do AUTOR: ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Decisão No âmbito do Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento cinge-se em definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista., o Ministro Relator esclareceu que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Destarte, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1300, devendo os autos permanecerem em secretaria, com esteio no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 05/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300
07/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto- lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venha conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 17 de January de 2025.

Edino Jales De Almeida Júnior Juiz de Direito
30/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0817033-09.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ELEISON GOMES NOBRE Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 137474645 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 4 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID. 137474645 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 4 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
04/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 12:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 12:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
03/12/2024 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 12:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 09:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.
29/11/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
15/11/2024 11:55

Juntada de Petição de procuração
12/11/2024 15:33

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:58

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:30

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0817033-09.2024.8.20.5106 AUTOR: ELEISON GOMES NOBRE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA - RNRN0005030A Despacho Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial.

Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração formulada pela parte e da presunção legal de necessidade.

Designe-se audiência de conciliação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o(s) réu(s), por via postal, com pelo menos 20 dias de antecedência para comparecer à audiência.

Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 341).

Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao réu, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca do seu direito.

Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
30/10/2024 07:26

Recebidos os autos.
30/10/2024 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
30/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0817033-09.2024.8.20.5106 AUTOR: ELEISON GOMES NOBRE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA - RNRN0005030A Despacho Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 dias, a fim de que o autor providencie a emenda da inicial, conforme já determinado.

Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 03/09/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
09/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:52

Decorrido prazo de ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO: 0817033-09.2024.8.20.5106 AUTOR: ELEISON GOMES NOBRE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA - RNRN0005030A Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar cópia de sua última declaração fiscal ou no caso de ser isento, apresente outro comprovante idôneo de rendimentos (ex.: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, etc.), de modo a ser avaliado de maneira global sua condição financeira e apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Para manutenção do sigilo fiscal, a parte deverá juntar declarações fiscais ou bancárias com a opção de sigilo contido no PJe; b) emendar a petição inicial, pois lá está redigida de forma genérica sem especificar os fatos (histórico) de acontecimentos vividos pela parte autora quanto a sua conta PASEP, assim sendo deverá esclarecer: data de sua vinculação e desvinculação ao fundo; a data de saque do saldo da conta vinculada ao PASEP e a data de solicitação e disponibilização dos extratos pelo banco demandado com os respectivos valores, bem como os valores e períodos que pretende o pagamento das diferenças, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
31/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:57

Declarada incompetência
23/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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