STJ - 0805967-32.2024.8.20.5106

25/04/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

19/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

18/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

03/02/2025 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE