TJRN - 0804430-49.2021.8.20.5124
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
29/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:45
Recebido o recurso
-
25/03/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:13
Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 24/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:51
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:51
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 06:04
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 16:05
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
07/03/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 19:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/02/2025 01:47
Decorrido prazo de PAULO FELIPE RIBEIRO FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 10:06
Juntada de diligência
-
10/02/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 12:56
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 10:42
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 01:59
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 04:40
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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02/12/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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28/11/2024 01:22
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
28/11/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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25/11/2024 17:06
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
25/11/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
25/11/2024 04:50
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
25/11/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
23/10/2024 13:32
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 10:25
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 11:39
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 10:15
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 10:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/09/2024 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/09/2024 12:26
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 12:23
Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:04
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:03
Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 10:21
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 09:54
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:13
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
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15/08/2024 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/08/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
14/07/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/06/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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08/01/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/07/2023 10:32
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
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04/07/2023 15:10
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804430-49.2021.8.20.5124 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista à Defesa de CAUA VINICIUS DA SILVA TRINDADE acerca do LAUDO juntado no ID 96188383 para requerer o que entender necessário.
Parnamirim/RN, 1 de julho de 2023.
PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/07/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 18:18
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
21/03/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
20/03/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 20:18
Decorrido prazo de CAUA VINICIUS DA SILVA TRINDADE em 06/03/2023 23:59.
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06/03/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 21:12
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 21:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 19:31
Decorrido prazo de MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 04:19
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
24/02/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 15:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/09/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 15:36
Juntada de Petição de notícia de fato
-
21/05/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 20:10
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 02:06
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 05:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 05:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2021 21:04
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 20:48
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 02:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 16:40
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 22:19
Outras Decisões
-
01/09/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 19:00
Audiência instrução realizada para 31/08/2021 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
31/08/2021 00:31
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 30/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 16:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/08/2021 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2021 06:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2021 06:12
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2021 20:37
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 20:05
Juntada de Ofício
-
19/08/2021 19:55
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:55
Expedição de Ofício.
-
19/08/2021 11:55
Expedição de Ofício.
-
19/08/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 18:46
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 17:11
Expedição de Ofício.
-
18/08/2021 17:11
Expedição de Ofício.
-
18/08/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 15:51
Audiência instrução redesignada para 31/08/2021 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
18/08/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
14/08/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2021 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2021 04:08
Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 13/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2021 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2021 18:49
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 22:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/08/2021 10:40
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:48
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 19:38
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:07
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 19:07
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 14:29
Outras Decisões
-
05/08/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:38
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 14:23
Audiência de interrogatório redesignada para 19/08/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
04/08/2021 14:21
Audiência de interrogatório designada para 18/08/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
04/08/2021 13:20
Juntada de Ofício
-
04/08/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 14:51
Audiência de interrogatório cancelada para 03/08/2021 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
03/08/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 22:19
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 22:12
Juntada de Ofício
-
29/07/2021 22:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 11:50
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 11:50
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 11:24
Audiência de interrogatório designada para 03/08/2021 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
20/07/2021 19:46
Audiência instrução realizada para 16/07/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
16/07/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 22:50
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 22:50
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 22:33
Juntada de Certidão
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01/07/2021 22:27
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 22:27
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 17:55
Audiência instrução designada para 16/07/2021 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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25/06/2021 11:21
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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08/06/2021 14:32
Juntada de Certidão
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08/06/2021 14:12
Expedição de Ofício.
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07/06/2021 11:02
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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04/06/2021 16:05
Conclusos para despacho
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04/06/2021 16:05
Juntada de Certidão
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19/05/2021 19:59
Outras Decisões
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17/05/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
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15/05/2021 10:59
Decorrido prazo de PAULO FELIPE RIBEIRO FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
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15/05/2021 10:56
Decorrido prazo de CAUA VINICIUS DA SILVA TRINDADE em 14/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2021 13:46
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2021 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2021 13:23
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2021 12:11
Conclusos para decisão
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12/05/2021 10:06
Juntada de Petição de parecer
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04/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 13:24
Expedição de Certidão.
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04/05/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 12:32
Juntada de Petição de petição
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04/05/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
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30/04/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
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30/04/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 10:14
Juntada de Certidão
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30/04/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2021 10:08
Expedição de Mandado.
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30/04/2021 10:08
Expedição de Mandado.
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30/04/2021 09:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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29/04/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 15:17
Juntada de Petição de inquérito policial
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28/04/2021 15:45
Juntada de Certidão
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27/04/2021 19:24
Determinada a quebra do sigilo telemático
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27/04/2021 09:46
Conclusos para decisão
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27/04/2021 00:17
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 18:57
Juntada de Petição de denúncia
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23/04/2021 17:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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23/04/2021 13:49
Conclusos para decisão
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23/04/2021 13:25
Juntada de Petição de parecer
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23/04/2021 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/04/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 21:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 21:34
Juntada de Certidão
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22/04/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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