07/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 02/08/2024.
07/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
04/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813634-93.2024.8.20.5001 Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: THIAGO CESAR FELIPE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ITAUCARD S.A contra THIAGO CESAR FELIPE DA SILVA .

Juntou vários documentos.

Na decisão de ID n.º 116410026 foi deferida a liminar requerida.

O requerente, em 26 de julho de 2024, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 126965425). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 126965425).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Em consequência, REVOGO a decisão de ID n.º 116410026, devendo a Secretaria proceder a baixa da restrição imposta por este juízo ao veículo de marca CHEVROLET, modelo SPIN (EF) LT 1.8 8V, ano 2013, cor BRANCA, placa OKB5F43, chassi 9BGJB75Z0EB282609, através do sistema RENAJUD.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 29/07/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 21:34

Juntada de diligência
31/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:31

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 07:41

Conclusos para julgamento
26/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:12

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 08:57

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:23

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 12:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:07

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850627-38.2024.8.20.5001

Maria do Socorro de Castro Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Fabio de Souza Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0810205-70.2019.8.20.5106

Francisco Kaua de Sousa Linhares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Stelison Fernandes de Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0809357-02.2024.8.20.0000

Manoel Fernandes Silva Filho

Alzira Amorim de Carvalho Praxedes

Advogado: Paula Ferreira de Souza Zaluski

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0849961-37.2024.8.20.5001

Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Banco Santander

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0844001-18.2015.8.20.5001

Maria Zilma Fernandes

Ecocil Empresa de Construcoes Civis LTDA

Advogado: Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo Vi...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2022 21:23

Exibir Processo