01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0008966-44.2005.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARCELINO CELIO CAVALCANTI e outros (8) Polo Passivo: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para, querendo, manifestar-se no prazo legal (CPC, art. 1.023, § 2º).

Natal/RN, 31 de março de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0008966-44.2005.8.20.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente: MARCELINO CELIO CAVALCANTI e outros (8) Réu/Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - MARCELINO CELIO CAVALCANTI e outros (8) - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 2 de agosto de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 08:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:37

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:21

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:21

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:30

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
22/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:29

Outras Decisões
11/08/2023 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2023 23:47

Conclusos para decisão
07/06/2023 23:46

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:58

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 02:14

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:14

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2023 23:59.
14/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
14/10/2022 06:43

Digitalizado PJE
14/10/2022 06:43

Recebidos os autos
31/08/2022 09:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/09/2014 11:23

Recebimento
12/01/2007 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
06/12/2006 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça
06/12/2006 12:00

Juntada de Contra Razões
06/12/2006 12:00

Recebimento
24/11/2006 12:00

Carga ao Advogado
23/11/2006 12:00

Aguardando Contra-Razões
23/11/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/11/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/11/2006 12:00

Recebimento
16/11/2006 12:00

Decisão Outras
13/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
13/11/2006 12:00

Juntada de Apelação
13/11/2006 12:00

Autos devolvidos pela PGE
09/11/2006 12:00

Carga à PGE
08/11/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/11/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
07/11/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/10/2006 12:00

Certificado Outros
24/10/2006 12:00

Recebimento
23/10/2006 12:00

Sentença
27/03/2006 12:00

Concluso para Sentença
27/03/2006 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
27/03/2006 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
13/01/2006 12:00

Carga ao Ministério Público
16/11/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
16/11/2005 12:00

Juntada de Petição
20/07/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
20/07/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/07/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/07/2005 12:00

Recebimento
18/07/2005 12:00

Despacho Proferido
16/06/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
16/06/2005 12:00

Juntada de Petição
16/06/2005 12:00

Recebimento
07/06/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
07/06/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/06/2005 12:00

Carga ao Advogado
06/06/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/06/2005 12:00

Intimação/Notificação
02/06/2005 12:00

Juntada de Contestação
11/05/2005 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
11/05/2005 12:00

Certificado Outros
10/05/2005 12:00

Mandado Expedido
05/05/2005 12:00

Expedir Mandados
05/05/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/05/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/05/2005 12:00

Recebimento
03/05/2005 12:00

Despacho Proferido
26/04/2005 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2005 12:00

Recebimento
26/04/2005 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2005

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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