02/04/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816966-44.2024.8.20.5106 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a)(es): RE9 REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES - SP446204 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por RE9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro, qualificado nos autos, em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, igualmente qualificado.

A inicial não veio instruída com o comprovante do pagamento das custas iniciais.

A parte autora postulou pelo deferimento do parcelamento das custas, o que foi deferido no ID 133781952.

No entanto, não houve comprovação do recolhimento nem sequer da primeira parcela.

Intimada para comprovar o recolhimento, sob pena de extinção, a promovente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o Relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 290 do Estatuto Adjetivo Civil estatui, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Destarte, descurando-se a parte demandante de recolher as custas processuais iniciais, o cancelamento dos autos é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial nos termos do art. 290 do CPC.

Sem custas.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se e Intime-se.

Mossoró/RN, 20 de fevereiro de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
07/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:23

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2025 05:23

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816966-44.2024.8.20.5106 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a)(es): RE9 REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES - SP446204 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER DESPACHO Compulsando os autos, verifico que através do despacho no ID 133781952, foi deferido o pedido de parcelamento das custas processuais.

No entanto, até o momento não há comprovação do recolhimento nem sequer da primeira parcela.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento, sob pena de extinção.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 10 de janeiro de 2025.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
10/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:54

Publicado Intimação em 29/07/2024.
25/11/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 18:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816966-44.2024.8.20.5106 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a)(es): RE9 REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES - SP446204 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER DESPACHO: DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais.

Por outro lado, tendo em vista a autonomia processual e procedimental dos Embargos à Execução, intime-se o(a) embargante, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as cópias: a) das procurações do(s) advogados do exequente, dos executados e do embargante; b) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; c) do auto de penhora ou depósito (se já houverem sido feitos); f) do auto de avaliação dos bens penhorados(se for o caso), nos termos do art. 914, parágrafo 1º do CPC/2015.

Cumprida a diligência supra, venham os autos conclusos para a pasta de despacho inicial, recebimento dos embargos.

Int.

Mossoró/RN, 16 de outubro de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Assinado digtalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
24/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 04:24

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:20

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:19

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816966-44.2024.8.20.5106 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RE9 REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, EWERTON DE BRITO FREITAS Advogado(s) do reclamante: MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES BANCO SANTANDER DESPACHO A parte autora, pessoa jurídica, requereu os benefícios da justiça gratuita.

No tocante às pessoas jurídicas, ao contrário do que sucede em relação às físicas, onde existe a presunção juris tantum da incapacidade financeira de arcar com as custas processuais, impõe-se o prévio ônus de provar a alegada hipossuficiência, conforme já sumulado pelo STJ através do verbete n. 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Isto posto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, comprove o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

Publique-se.

Intimem-se.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
25/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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