13/08/2025 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0821376-77.2021.8.20.5001 AUTOR: MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Homologo o laudo pericial de ID148905882.

Considerando o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria relativa ao ônus da prova nos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em conformidade com o disposto no art. 1.037, II, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
17/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:52

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Magda Catarina Silva em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Perito falar sobre a impugnação ao Laudo Pericial) Processo nº: 0821376-77.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e NOTIFICAR o Perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL apresentada pela pela(s) parte(s) Autora, ID nº 141522867 e Ré, ID nº 144197022.

Natal, 15 de abril de 2025.

PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0821376-77.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 141214771).

Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.

NARA SANCHA FREIRE PONTES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:50

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/12/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/12/2024 19:20

Publicado Intimação em 01/08/2024.
06/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
03/12/2024 17:47

Publicado Intimação em 07/11/2024.
03/12/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
23/11/2024 21:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0821376-77.2021.8.20.5001 AUTOR: MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação ordinária de restituição de valores movida por Miguel Arcanjo do Nascimento em face de Banco do Brasil S/A.

Por meio da decisão de ID. 113261946, foi deferido o pedido de produção de prova pericial contábil.

O perito foi sorteado e formulou pedido de majoração dos honorários periciais (ID. 127099495).

As partes foram intimadas e não se opuseram em relação ao expert sorteado.

Vieram-me os autos conclusos.

Verifica-se dos autos que foi determinada a realização de perícia contábil nos autos, tendo o perito sorteado requerido a majoração dos honorários periciais para o valor de R$745,28 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

A perícia será realizada às expensas do Poder Público, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Diante disto, a Resolução 39/2023 do TJRN permitiu a majoração de honorários periciais pelo juiz em até 03 (três) vezes o valor fixado em Portaria da Presidência.

No caso, observa-se que os honorários periciais foram fixados em R$372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme Resolução n° 05/2018 – atualizada por meio da Portaria 387 de 2022.

Entendo, contudo, que os honorários hão de ser atualizados para o montante de R$413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN, o qual, majorado de acordo com as normativas vigentes, alcança o valor pretendido pelo perito.

Ao analisar a situação apresentada, considerando a pertinência das alegações, defiro o pedido aduzido na petição de ID. 127099495, pelo que majoro os honorários periciais para o montante de R$745,28 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Intime-se o perito para prosseguir com a realização da perícia, nos termos da decisão anterior.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:44

Outras Decisões
11/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0821376-77.2021.8.20.5001 AUTOR: MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Conforme decisão de ID. 113261946, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente arguir suspeição ou impedimento do perito e, caso queiram, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar acerca do pedido de majoração formulado pelo expert sorteado.

Somente após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
30/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:59

Juntada de petição / laudo
17/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 10:05

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2023 12:27

Juntada de ato ordinatório
24/07/2022 10:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/07/2022 23:59.
05/10/2021 03:46

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 21:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
05/08/2021 12:24

Conclusos para decisão
28/07/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 12:19

Juntada de ato ordinatório
02/07/2021 07:38

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 14:05

Decorrido prazo de Magda Catarina Silva em 24/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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