26/02/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 19:37

Juntada de diligência
28/10/2023 05:11

Publicado Sentença em 18/09/2023.
28/10/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
23/10/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 04:37

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:37

Decorrido prazo de LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 22:53

Publicado Sentença em 18/09/2023.
21/09/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803688-15.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAMA CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: ANA CRISTINA CÂMARA ROCHA TAVARES, DANIELLA CRISTINNE CAMARA ROCHA TAVARES SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 107003181). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc.

III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 107003181) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:46

Homologada a Transação
14/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
03/09/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
21/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803688-15.2015.8.20.5001 Parte Autora: FAMA CONSTRUCOES LTDA - ME Parte Ré: Ana Cristina Câmara Rocha Tavares e outros DESPACHO Vistos, etc...

Diante da ausência de manifestação da parte executada, determino a lavratura do auto de adjudicação e a expedição da ordem de entrega do veículo ao exequente, de acordo com o art. 877, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto ao saldo remanescente.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:50

Decorrido prazo de Ana Cristina Câmara Rocha Tavares e outros em 07/08/2023.
08/08/2023 07:24

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINNE CAMARA ROCHA TAVARES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:55

Decorrido prazo de Ana Cristina Câmara Rocha Tavares em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:20

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 14:16

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 14:16

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2023 06:22

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803688-15.2015.8.20.5001 Parte Autora: FAMA CONSTRUCOES LTDA - ME Parte Ré: Ana Cristina Câmara Rocha Tavares e outros DESPACHO Vistos, etc...

Considerando o interesse da parte exequente na adjudicação do bem penhorado, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de adjudicação, de acordo com o art. 876 do CPC.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 20:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803688-15.2015.8.20.5001 Parte Autora: FAMA CONSTRUCOES LTDA - ME Parte Ré: Ana Cristina Câmara Rocha Tavares e outros DESPACHO Vistos, etc...

Aguarde-se em secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a manifestação da parte exequente.

Ultrapassado o prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente pessoalmente por carta registrada com aviso de recebimento, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Na hipótese de haver interesse, deverá a parte, em igual prazo, cumprir a diligência pendente.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:55

Decorrido prazo de Ana Cristina Câmara Rocha Tavares e outros em 19/06/2023.
20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de Ana Cristina Câmara Rocha Tavares em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:35

Expedição de Ofício.
23/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 21:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 21:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/06/2022 13:15

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 07:42

Expedição de Mandado.
22/06/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:13

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
22/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
20/05/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:50

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:56

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 21:44

Outras Decisões
09/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:05

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:41

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
26/03/2022 01:44

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 25/03/2022 23:59.
22/02/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:08

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:07

Decorrido prazo de FAMA CONSTRUÇÕES LTDA - ME em 27/05/2021.
31/05/2021 01:20

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 27/05/2021 23:59.
10/05/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 05:15

Juntada de Certidão
23/09/2020 09:40

Expedição de Ofício.
23/09/2020 09:13

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:40

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:40

Juntada de constatação
20/01/2020 10:11

Expedição de Carta precatória.
20/01/2020 09:13

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:58

Expedição de Carta precatória.
24/07/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 18:32

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:43

Outras Decisões
03/05/2019 01:17

Conclusos para despacho
28/02/2019 14:23

Decorrido prazo de FAMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 11:12

Expedição de Alvará.
13/12/2018 13:56

Conclusos para despacho
12/12/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 17:52

Conclusos para despacho
11/10/2018 10:02

Expedição de Alvará.
28/08/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2018 00:35

Conclusos para despacho
26/08/2018 00:35

Expedição de Certidão.
22/08/2018 05:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMARA ROCHA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 05:12

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINNE CAMARA ROCHA TAVARES em 21/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 14:04

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2018 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 19:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 12:26

Juntada de Certidão
16/04/2018 12:46

Conclusos para despacho
26/03/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 11:49

Juntada de Certidão
13/12/2017 00:40

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINNE CAMARA ROCHA TAVARES em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 00:34

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINNE CAMARA ROCHA TAVARES em 12/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 10:50

Expedição de Mandado.
25/09/2017 10:33

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2017 14:07

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2017 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2016 17:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2016 14:51

Juntada de constatação
18/05/2016 10:31

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2015 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2015 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2015 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2015 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 08:01

Conclusos para decisão
09/06/2015 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/03/2015 15:39

Declarada incompetência
05/02/2015 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2015 09:36

Distribuído por sorteio
05/02/2015 09:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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