19/08/2025 23:59

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822671-72.2023.8.20.5004 REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO: FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc, Considerando a petição apresentada (ID 156972543), as partes celebraram um acordo.

Diante disso, homologo por sentença o acordo extrajudicial firmando entre as partes, para que o mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o presente feito com julgamento de mérito, em conformidade com o art. 487, III, b do CPC.

Fica facultado à parte autora requerer o desarquivamento e a execução no caso do descumprimento do referido acordo, bem como, no caso de divergência de dados o cumprimento mediante depósito judicial com a respectiva expedição de alvará.

P.R.I.

Após, arquive-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
14/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FABIO PERRUCI DE PAIVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de LARISSA CAMPOS CAVALCANTE em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 05:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822671-72.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO: FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Considerando a juntada do acordo no ID 155799541, determino o desbloqueio de valores, conforme extrato do ID 155831191.

Antes de homologar o acordo, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de cinco dias esclarecer o valor indicado no acordo de R$ 4.107,06 (quatro mil, cento e sete reais, e seis centavos), tendo em vista que o mesmo é diferente do valor bloqueado no ID 142740250.

Após manifestação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2025 08:12

Decorrido prazo de FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros em 20/05/2025.
30/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:17

Decorrido prazo de FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822671-72.2023.8.20.5004 REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO: FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se da fase de cumprimento de sentença, em que o autor ingressou com pedido de execução de sentença, requerendo o reconhecimento do valor da execução como sendo de R$ 8.969,69 (oito mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e mais R$ 896,96 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), de honorários de sucumbência de 10% fixados pela Turma Recursal (ID 137599730).

A parte ré, fora intimada em 16/12/2024 para pagar o valor da execução no prazo de 15 (quinze) dias e não o fez, decorrendo seu prazo em 05/02/2025.

Face ao decurso de prazo, os autos foram encaminhados ao SISBAJUD e realizada a penhora nas contas do executado, encontrou-se o valor de R$ 561,35 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) – ID 142740250.

Ao ser intimado a impugnar a penhora, a parte ré quedou-se inerte, decorrendo o prazo em 20/03/2025.

Todavia em 21/03/2025, vem o réu no ID 117685965 apresentando embargos à execução, alegando excesso no crédito perseguido pela parte autora, no valor total de R$ 410,13 (quatrocentos e dez reais e treze centavos).

A parte autora no ID 149562274 apresentou contrarrazões aos embargos, rebatendo os argumentos do embargante.

Analisando os autos tenho por bem deixar de conhecer os presentes embargos, uma vez restar clara a sua preclusão, considerando que o momento de alegar excesso à execução decorreu desde que o réu foi intimado a pagar o valor total em 16/12/2024 e não o fez e nem embargou, ensejando, inclusive, a incidência da multa prevista no art. 523 do CPC.

Outrossim, também decorreu o prazo para embargar a execução e o réu o fez a destempo, motivo pelo qual encontra-se o mesmo intempestivo.

Dessa forma, deixo de conhecer os embargos à execução por intempestivos e homologo o valor da execução como sendo R$ 8.969,69 (setecentos e quarenta e um reais e quatorze centavos)(oito mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e mais R$ 896,96 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), de honorários de sucumbência de 10% fixados pela Turma Recursal (ID 137599730), bem como a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente no prazo de 03 (três) dias, sob pena de nova penhora, excluindo-se apenas o valor já bloqueado (R$ 561,35).

Intime-se em igual prazo o autor para apresentar dados bancários, visando a expedição de alvará judicial do valor bloqueado no ID 142740250.

Providências devidas.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz (a) de Direito
13/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Alessandra Alves da Silva em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Alessandra Alves da Silva em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0822671-72.2023.8.20.5004 REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO: FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA DESPACHO Considerando a interposição tempestiva de embargos à execução pelos réus, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
27/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos à execução
21/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FABIO PERRUCI DE PAIVA em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIO PERRUCI DE PAIVA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO PERRUCI DE PAIVA em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:56

Recebidos os autos
02/12/2024 10:56

Juntada de decisão
18/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE FLORES OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:54

Decorrido prazo de FLORES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:58

Decorrido prazo de LARISSA CAMPOS CAVALCANTE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:24

Decorrido prazo de LARISSA CAMPOS CAVALCANTE em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 22:45

Juntada de Petição de fotografia
24/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
23/05/2024 23:38

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2024 08:43

Conclusos para julgamento
22/04/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de procuração
09/01/2024 12:18

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:07

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 10:06

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
08/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824829-75.2024.8.20.5001

Josiane Sousa Cunha Lopes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/04/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800203-97.2018.8.20.5131

Francisco Queiroz da Silva

Municipio de Venha-Ver

Advogado: Bruno de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2018 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0846962-14.2024.8.20.5001

Monica Silvano

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0826002-47.2018.8.20.5001

Anne Valeska Nunes Protasio

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2018 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0800288-74.2022.8.20.5121

Confianca Gas LTDA.

Minasgas S/A Industria e Comercio

Advogado: Anna Karenine Sousa Lopes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2024 10:38

Exibir Processo