04/07/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0023421-09.2008.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: VERDES MARES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS REQUERIDO: ROGER BICCA SOUZA DESPACHO Trata-se de execução ajuizada em 04/08/2008, fundada em contrato particular subscrito pelos devedores e duas testemunhas.

Despacho de recebimento da inicial, de fixação de honorários e determinando a citação, proferido em 06/08/2008.

Citação dos devedores operada em 29/10/2008, data de juntada do mandado, ID. 55407702 - Pág. 8.

Na oportunidade, foram penhorados uma TV LG 32 polegadas, um aparelho de fax e um veículo Corsa de placa MXW 8883.

Habilitação dos devedores EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA e ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA por sua procuradora.

Requerido aprazamento de audiência conciliatória.

Determinada intimação da exequente para falar sobre bens constritos e pedido de designação de audiência.

Parte exequente tomou ciência do ato por seu advogado, em 19/03/2020, ID. 55407702 - Pág. 27, sobrevindo seu petitório, protocolado em 29/03/2010, declinando ajuizamento de demanda ordinária para resolução do contrato exequendo e reintegração de posse no imóvel objeto daquele, reforça ter protocolado pedido de desistência dessa demanda nos autos dos embargos à execução (processo de nº 001.08.023421-7) logo após a audiência conciliatória realizada em 06/10/2009, pugnando pela anulação do auto de penhora e reforçando que ato realizado nos embargos opostos não resultou em acordo.

Em 26/07/2010, o juízo da 12ª Vara Cível proferiu sentença extintiva ante desistência, ID. 55407704 - Pág. 1.

Em 03/12/2009, os então devedores deflagraram cumprimento de sentença relativo os honorários sucumbenciais contra outrora credora, ID. 55407705 - Pág. 11.

Juízo entendeu ser ilíquida a sentença quanto aos honorários, determinando a intimação da parte devedora Verdes Mares Construções.

Após peticionamento da devedora, juízo arbitrou honorários por equidade em R$ 1.500,00, ID. 55407705 - Pág. 29.

Face ao não cumprimento voluntário, credora requereu a penhora on line do montante.

Juízo determinou deflagração da fase de cumprimento de sentença, com manejo de BACENJUD e intimação da devedora para oferecer impugnação caso houvesse indisponibilização de valores.

BACENJUD frustrado.

Expedido mandado de penhora à devedora, restou o ato frustrado, por não mais funcionar no local.

Após diligências frustradas, o juízo da 11ª Vara Cível se deu por incompetente, determinando a redistribuição do feito. É o relatório.

Decido.

Conforme historiado, não se trata de execução de título extrajudicial, mas de título judicial ID. 55407704 - Pág. 1, especificamente de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais fixados em favor do douto causídico dos então devedores ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA e EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA.

Desse modo, competente ao juízo de formação do título judicial o respectivo cumprimento de sentença, não cabendo declinação para unidade judiciária com competência adstrita ao processamento de execução por título extrajudicial.

Diante do exposto, determino a retificação da classe processual para cumprimento de sentença e imediata devolução dos autos ao juízo da 11ª Vara Cível que, se persistir no posicionamento, deverá suscitar o respectivo conflito negativo de competência.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0023421-09.2008.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA e outros Réu: Verdes Mares Construção e Empreendimentos ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

Natal, 31 de julho de 2024.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0023421-09.2008.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA e outros Réu: Verdes Mares Construção e Empreendimentos ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

Natal, 31 de julho de 2024.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/04/2024 12:48

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 16:21

Expedição de Ofício.
18/12/2023 12:58

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:37

Outras Decisões
26/03/2023 20:28

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:26

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:49

Juntada de devolução de ofício
23/08/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:48

Expedição de Ofício.
25/07/2022 13:48

Expedição de Ofício.
01/04/2022 13:07

Expedição de Mandado.
02/03/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 10:32

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:20

Expedição de Ofício.
19/08/2021 13:19

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 11:40

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 18:55

Expedição de Mandado.
30/01/2021 09:35

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:32

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:27

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:28

Outras Decisões
19/08/2020 21:50

Conclusos para decisão
30/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:50

Juntada de ato ordinatório
29/04/2020 15:05

Recebidos os autos
29/04/2020 03:05

Digitalizado PJE
16/03/2018 11:56

Concluso para despacho
15/03/2018 05:29

Petição
13/03/2018 11:46

Recebimento
13/03/2018 11:46

Recebimento
07/03/2018 08:59

Remetidos os Autos ao Advogado
01/03/2018 08:24

Certidão expedida/exarada
28/02/2018 03:45

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2018 09:56

Ato ordinatório
26/02/2018 09:55

Juntada de mandado
01/02/2018 02:26

Certidão expedida/exarada
01/02/2018 02:24

Expedição de Mandado
25/07/2017 09:02

Certidão expedida/exarada
24/07/2017 04:21

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2017 05:04

Recebimento
23/05/2017 04:55

Mero expediente
16/01/2017 06:12

Concluso para despacho
16/01/2017 06:11

Decurso de Prazo
07/10/2016 07:59

Certidão expedida/exarada
06/10/2016 03:15

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2016 05:23

Ato ordinatório
19/09/2016 04:32

Expedição de termo
22/06/2016 04:17

Documento
13/05/2016 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2016 08:52

Recebimento
12/05/2016 03:40

Decisão Proferida
27/11/2015 09:30

Concluso para despacho
27/11/2015 09:30

Petição
23/11/2015 12:12

Recebimento
19/11/2015 11:04

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2015 09:52

Certidão expedida/exarada
16/11/2015 10:14

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2015 11:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 11:30

Desapensamento
09/09/2015 02:33

Recebimento
26/08/2015 08:05

Certidão expedida/exarada
25/08/2015 04:18

Relação encaminhada ao DJE
28/07/2015 04:35

Recebimento
13/07/2015 11:19

Mero expediente
12/02/2015 12:04

Petição
03/02/2015 10:48

Recebimento
19/01/2015 12:12

Remetidos os Autos ao Advogado
07/01/2015 01:07

Ato ordinatório
19/12/2014 04:11

Juntada de mandado
24/11/2014 05:09

Recebimento
28/04/2014 09:27

Certidão de Oficial Expedida
21/03/2014 03:06

Recebimento
18/03/2014 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado
18/03/2014 10:54

Recebimento
13/03/2014 11:17

Concluso para despacho
18/02/2014 05:04

Certidão expedida/exarada
18/02/2014 04:59

Expedição de Mandado
21/01/2014 02:33

Recebimento
12/11/2013 12:00

Recebimento
08/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
07/11/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2013 12:00

Recebimento
06/11/2013 12:00

Mero expediente
29/10/2013 12:00

Concluso para despacho
29/10/2013 12:00

Petição
29/10/2013 12:00

Recebimento
29/10/2013 12:00

Processo Apensado
22/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/10/2013 12:00

Desapensamento
09/10/2013 12:00

Mero expediente
21/05/2013 12:00

Recebimento
20/05/2013 12:00

Redistribuição por direcionamento
20/05/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
15/05/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
03/05/2013 12:00

Recebimento
02/05/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
30/04/2013 12:00

Impedimento ou Suspeição
24/04/2013 12:00

Recebimento
23/04/2013 12:00

Mero expediente
18/10/2012 12:00

Concluso para sentença
16/10/2012 12:00

Recebimento
08/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
28/08/2012 12:00

Concluso para despacho
25/07/2012 12:00

Concluso para despacho
17/07/2012 12:00

Recebimento
05/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
26/06/2012 12:00

Recebimento
19/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/06/2012 12:00

Recebimento
14/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
14/06/2012 12:00

Recebimento
03/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
25/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
24/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2011 12:00

Desapensamento
19/10/2011 12:00

Decisão Proferida
13/10/2011 12:00

Recebimento
05/10/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2011 12:00

Petição
29/07/2011 12:00

Petição
20/07/2011 12:00

Petição
28/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/06/2011 12:00

Mero expediente
31/05/2011 12:00

Mero expediente
26/01/2011 12:00

Juntada de Petição
13/12/2010 12:00

Juntada de Petição
31/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/08/2010 12:00

Aguardando Publicação
26/07/2010 12:00

Desistência
26/07/2010 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)
13/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/03/2010 12:00

Recebimento
19/03/2010 12:00

Carga ao Advogado
19/03/2010 12:00

Certificado Outros
08/03/2010 12:00

Despacho Proferido
03/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
18/12/2008 12:00

Recebimento
04/12/2008 12:00

Carga ao Advogado
04/12/2008 12:00

Processo Apensado
13/11/2008 12:00

Recebimento
03/11/2008 12:00

Carga ao Advogado
03/11/2008 12:00

Juntada de Documentos
30/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
12/08/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
08/08/2008 12:00

Expedição de Mandado
07/08/2008 12:00

Expedir Mandados
06/08/2008 12:00

Despacho Proferido
06/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
04/08/2008 12:00

Recebimento
04/08/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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