26/11/2024 07:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.
26/11/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
23/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803220-30.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Análise de Crédito (12042) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS REU: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 11 de outubro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
11/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:26

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2024 08:10

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803220-30.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS Réu: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
20/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 05:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803220-30.2024.8.20.5100 AUTOR: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS RÉU: BANCO SANTANDER DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo, caso sejam obedecidos os correspondentes pressupostos de existência e validade.

Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.

De acordo com o que preconiza o artigo 6º, VIII, do CDC, considerando que a parte demandante comprovou a existência da relação jurídica entre si e a parte demandada, bem como, uma vez verificada a hipossuficiência do consumidor para demonstrar o direito alegado dentro do que estabelecem as regras processuais comuns, ante a sua incapacidade técnica e material de comprovar os fatos negativos ora narrados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação do pacote de serviços, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo da réplica – 15 (quinze) dias contados da juntada da contestação –, junte aos autos cópia dos extratos bancários (conta-corrente ou poupança) do período correspondente a 3 (três) meses antes e 3 (três) meses depois da data da realização do financiamento, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Advirta-se a autora que, caso reconheça o recebimento da(s) quantia(s) depositadas a título do empréstimo consignado, fica dispensada a juntada dos referidos extratos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assú/RN, na data da assinatura digital.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
30/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS.
26/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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