05/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 09:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo Interno em Apelação Cível nº 0805656-40.2022.8.20.5129 Agravante: Flaviana Lúcia Ciriaco Advogado: Sérgio Simonetti Galvão (OAB/RN 6.323) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264) e determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final da questão pelo STJ.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
12/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
11/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:59

Juntada de Petição de agravo interno
27/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:27

Conhecido o recurso de Autora e não-provido
26/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0805656-40.2022.8.20.5129 Origem: 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN Apelante: Flaviana Lúcia Ciriaco Advogado: Sérgio Simonetti Galvão (OAB/RN 6.323) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Por meio da decisão proferida no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 9/TJRN), determinou-se a suspensão dos processos que envolvam discussão relativa à plataforma “Serasa Limpa Nome”, determinação esta reproduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do acolhimento da proposta de afetação dos REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, com vistas a uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Diante disso, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do feito na Secretaria Judiciária, até que se opere o trânsito em julgado da decisão do IRDR contendo a tese jurídica a ser aplicada ao caso (art. 985 do CPC).

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
30/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/07/2024 10:20

Recebidos os autos
23/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852093-67.2024.8.20.5001

Heitor Samuel de Oliveira Carvalho

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0855161-59.2023.8.20.5001

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Sergio Roberto Grossi

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0852276-38.2024.8.20.5001

Silvana Faustino Alves

Advogado: Edmilson Fernandes de Holanda Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0805656-40.2022.8.20.5129

Flaviana Lucia Ciriaco

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0800551-75.2024.8.20.0000

Construtora Estrutural Brasil

Imobiliaria Brasil e Construcoes LTDA

Advogado: Gustavo Adolfo Maia Dantas Caldas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 17:49

Exibir Processo