29/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800684-12.2021.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALIA DA SILVA SOBRINHA, DEUSDEDIT CANDIDO DA SILVA, AGENORA LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IVANILDO JOAO DO NASCIMENTO, ANTONIA DANTAS DO NASCIMENTO, ANTONIA LUCIA NOGUEIRA, VICENTE VANDERLEI DOS SANTOS, ANTONIA PATRICIA DA SILVA, ARIDEVALDO LEANDRO DA COSTA, ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, AUDENIR GEORGINA DE MORAIS MELO, FRANCIMAR ADELINO DE MELO, AUREA ISAURA DO NASCIMENTO, JOAO PEDRO DO NASCIMENTO, CELINA ESTEVAM DO NASCIMENTO, INACIO FRANCISCO DA SILVA, DALVANIR LOURENCO DE SOUZA DO NASCIMENTO, JURACY DANTAS DO NASCIMENTO, EULINA GUIOMAR DE FREITAS, JURANDIR MIRANDA DE FREITAS, EVANIR GOMES DA FONSECA, JOAO BATISTA FELIPE LOPES, FRANCISCA CLAUDIA DE ALMEIDA PAIVA, FRANCISCO ROCHA DE PAIVA, FRANCISCA DE MELO RODRIGUES, FRANCISCO XAVIER RODRIGUES, FRANCISCA MARIA MEDEIROS, SEBASTIAO BENTO REBOUCAS, FRANCISCA SUELEIDE RIBEIRO DA SILVA LOPES, JOSE WILTON PEREIRA LOPES, FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA, FRANCISCO ELINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO MENDONCA SOARES, FRANCISCO NETO DE GOIS, GEILZA DE LIMA MEDEIROS, FRANCILUZIO LOURENCO DA SILVA, GERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS, AFONSO FRANCISCO DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCO EDILSON MEDEIROS, GERUSA LOPES DE SEIXAS ELIAS, ANTONIO CESAR ELIAS, GELCINA FILGUEIRA COSTA, DARKSON ELIAS COSTA LOBO, IRACEMA DA CRUZ OLIVEIRA, ARNALDO NICOLAU DE ALENCAR, IRENE DA SILVA AVELINO, AMADEU PEREIRA AVELINO, IZABEL FRANCISCA DA SILVA, JANE MEIRE DA SILVA, MANOEL FRANCISCO ALVES, JOSE LOPES DE MENDONCA, JOSE MARIA FILHO, JOVELINA MAIA DE ALMEIDA, FRANCISCO FERNANDES DE MORAIS, LAURA MARIA BATISTA, FRANCISCO BATISTA, LUIZ EDUARDO NUNES DA SILVA, LUZIA HELENA DE OLIVEIRA, LUZIA DE SENA LEITE, LUZIMAR PORFIRIO DE ARAUJO, ELIATA MENDONCA SOARES, MANOEL FELIPE DE LIMA, MARIA ADARQUE AMORIM DE MENDONCA, OLIMPIO VICTOR DE MENDONCA, MARIA ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA, ROGERIO DUARTE OLIVEIRA, MARIA BENIGNA PEREIRA DA SILVA DANTAS, REGINALDO REUBEN DANTAS, MARIA COSMA DE LIMA MEDEIROS, GERALDO ALEXANDRE DE MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS AMORIM DE SOUZA, FRANCISCO INACIO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA, ANTONIO ELIESIO PEREIRA, MARIA DAS GRACAS FERNANDES NUNES, JOSE NUNES DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MOURA, SEBASTIAO CAVALCANTE DE MOURA, MARIA DO CARMO SILVA, MANOEL SOARES ROSADO, MARIA DO SOCORRO ELIAS, CASTILHO ROCHA ELIAS, MARIA DO SOCORRO SILVA AVELINO, MIGUEL ARCANJO DE SOUZA, MARIA DOS NAVEGANTES DA SILVA, MARIA EDNA LOPES DE SOUZA, FRANCISCO LOPES MENDONCA, MARIA ELIANA FERREIRA, ANTONIO NILSON GADELHA, MARIA ELINEIDE DE OLIVEIRA SILVA, EDUARDO VARELA BELEM DA SILVA, MARIA ILZA DA SILVA, MARIA JANICLEIDE DE LIMA, JAIRO DA SILVA NUNES, MARIA JURINEIDE DE CASTRO, JOAO PEREIRA FILHO, MARIA PENHA DO NASCIMENTO, EDIVANIO COSTA DA SILVA, MARIA SALETE CAVALCANTE PEREIRA, INACIO LOIOLA PEREIRA, MARIA ZILENE DE LIMA SOUZA, DIJALMA DA SILVA SOUZA, RAIMUNDA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL FELIX DA SILVA, RITA REGINA MONTEIRO, SEVERINA ANSELMO DA SILVA, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, SEVERINA DAS NEVES GOMES REU: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada pelos autores, acima epigrafados, em desfavor da ré PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, almejando o pagamento de royalties pela exploração petrolífera do imóvel rural denominado denominado PA CASQUIERA, Zona Rural, Areia Branca-RN.

Em detida análise dos autos, observo que o imóvel explorado é de propriedade do INCRA (Id n° 68756778), cujo título de domínio foi dado aos autores por meio do programa de reforma agrária.

Ao deter-se sobre processo semelhante (Proc. n° 0802204-36.2023.8.20.5113), que também tramitou nesta 1ª Vara, a autarquia federal manifestou interesse na lide, ensejando a remessa dos autos para a Justiça Federal.

Dessa forma, como até o presente momento providência semelhante não foi adotada neste feito, determino a inclusão do INCRA como terceiro interessado no PJe e, em seguida, deve a Secretaria proceder com a intimação eletrônica da autarquia federal para manifestar interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo manifestação, intimem-se os autores para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimados os atos, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:28

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 14:00

Determinada a distribuição do feito
21/03/2025 06:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800684-12.2021.8.20.5113 AUTORES: ADALIA DA SILVA SOBRINHA, DEUSDEDIT CANDIDO DA SILVA, AGENORA LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IVANILDO JOAO DO NASCIMENTO, ANTONIA DANTAS DO NASCIMENTO, ANTONIA LUCIA NOGUEIRA, VICENTE VANDERLEI DOS SANTOS, ANTONIA PATRICIA DA SILVA, ARIDEVALDO LEANDRO DA COSTA, ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, AUDENIR GEORGINA DE MORAIS MELO, FRANCIMAR ADELINO DE MELO, AUREA ISAURA DO NASCIMENTO, JOAO PEDRO DO NASCIMENTO, CELINA ESTEVAM DO NASCIMENTO, INACIO FRANCISCO DA SILVA, DALVANIR LOURENCO DE SOUZA DO NASCIMENTO, JURACY DANTAS DO NASCIMENTO, EULINA GUIOMAR DE FREITAS, JURANDIR MIRANDA DE FREITAS, EVANIR GOMES DA FONSECA, JOAO BATISTA FELIPE LOPES, FRANCISCA CLAUDIA DE ALMEIDA PAIVA, FRANCISCO ROCHA DE PAIVA, FRANCISCA DE MELO RODRIGUES, FRANCISCO XAVIER RODRIGUES, FRANCISCA MARIA MEDEIROS, SEBASTIAO BENTO REBOUCAS, FRANCISCA SUELEIDE RIBEIRO DA SILVA LOPES, JOSE WILTON PEREIRA LOPES, FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA, FRANCISCO ELINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO MENDONCA SOARES, FRANCISCO NETO DE GOIS, GEILZA DE LIMA MEDEIROS, FRANCILUZIO LOURENCO DA SILVA, GERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS, AFONSO FRANCISCO DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCO EDILSON MEDEIROS, GERUSA LOPES DE SEIXAS ELIAS, ANTONIO CESAR ELIAS, GELCINA FILGUEIRA COSTA, DARKSON ELIAS COSTA LOBO, IRACEMA DA CRUZ OLIVEIRA, ARNALDO NICOLAU DE ALENCAR, IRENE DA SILVA AVELINO, AMADEU PEREIRA AVELINO, IZABEL FRANCISCA DA SILVA, JANE MEIRE DA SILVA, MANOEL FRANCISCO ALVES, JOSE LOPES DE MENDONCA, JOSE MARIA FILHO, JOVELINA MAIA DE ALMEIDA, FRANCISCO FERNANDES DE MORAIS, LAURA MARIA BATISTA, FRANCISCO BATISTA, LUIZ EDUARDO NUNES DA SILVA, LUZIA HELENA DE OLIVEIRA, LUZIA DE SENA LEITE, LUZIMAR PORFIRIO DE ARAUJO, ELIATA MENDONCA SOARES, MANOEL FELIPE DE LIMA, MARIA ADARQUE AMORIM DE MENDONCA, OLIMPIO VICTOR DE MENDONCA, MARIA ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA, ROGERIO DUARTE OLIVEIRA, MARIA BENIGNA PEREIRA DA SILVA DANTAS, REGINALDO REUBEN DANTAS, MARIA COSMA DE LIMA MEDEIROS, GERALDO ALEXANDRE DE MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS AMORIM DE SOUZA, FRANCISCO INACIO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA, ANTONIO ELIESIO PEREIRA, MARIA DAS GRACAS FERNANDES NUNES, JOSE NUNES DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MOURA, SEBASTIAO CAVALCANTE DE MOURA, MARIA DO CARMO SILVA, MANOEL SOARES ROSADO, MARIA DO SOCORRO ELIAS, CASTILHO ROCHA ELIAS, MARIA DO SOCORRO SILVA AVELINO, MIGUEL ARCANJO DE SOUZA, MARIA DOS NAVEGANTES DA SILVA, MARIA EDNA LOPES DE SOUZA, FRANCISCO LOPES MENDONCA, MARIA ELIANA FERREIRA, ANTONIO NILSON GADELHA, MARIA ELINEIDE DE OLIVEIRA SILVA, EDUARDO VARELA BELEM DA SILVA, MARIA ILZA DA SILVA, MARIA JANICLEIDE DE LIMA, JAIRO DA SILVA NUNES, MARIA JURINEIDE DE CASTRO, JOAO PEREIRA FILHO, MARIA PENHA DO NASCIMENTO, EDIVANIO COSTA DA SILVA, MARIA SALETE CAVALCANTE PEREIRA, INACIO LOIOLA PEREIRA, MARIA ZILENE DE LIMA SOUZA, DIJALMA DA SILVA SOUZA, RAIMUNDA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL FELIX DA SILVA, RITA REGINA MONTEIRO, SEVERINA ANSELMO DA SILVA, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, SEVERINA DAS NEVES GOMES RÉU: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, denota-se que, em petição de ID 141679582, o perito nomeado MATHEWS LIMA DE ALENCAR, engenheiro agrônomo, requereu a majoração dos honorários periciais, outrora fixados na Decisão ID 87069163 em R$ 1.316,66 (um mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) - com fulcro no art. 12, §2º, da resolução nº 05 de 28 de fevereiro de 2018 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e na portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, do NUPEJ/TJRN -, para R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), considerando o enquadramento ao Item 2.

Engenharia - 2.2 – Laudo de avaliação de imóvel rural, conforme o § 2º da Resolução Nº 05/2018-TJRN (Portaria Nº 387/2022 – TJRN, atualizada pela PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2024), a serem custeado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes envoltas à corrente lide e da seguinte maneira: parte autora R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e parte ré R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Em sua petição, o referido perito fundamenta o seu pleito nas peculiaridades do caso, bem como nas horas dispendidas para a realização do trabalho pericial.

Diante do exposto, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem nos autos se concordam ou não com o valor indicado pelo perito em ID 141679582, incluindo as respectivas proporções.

No caso de inércia, determino, desde logo, a intimação pessoal das partes para, em 05 (cinco) dias, cumprirem a determinação supra.

Por fim, com a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:40

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 03:46

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800684-12.2021.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALIA DA SILVA SOBRINHA, DEUSDEDIT CANDIDO DA SILVA, AGENORA LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IVANILDO JOAO DO NASCIMENTO, ANTONIA DANTAS DO NASCIMENTO, ANTONIA LUCIA NOGUEIRA, VICENTE VANDERLEI DOS SANTOS, ANTONIA PATRICIA DA SILVA, ARIDEVALDO LEANDRO DA COSTA, ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, AUDENIR GEORGINA DE MORAIS MELO, FRANCIMAR ADELINO DE MELO, AUREA ISAURA DO NASCIMENTO, JOAO PEDRO DO NASCIMENTO, CELINA ESTEVAM DO NASCIMENTO, INACIO FRANCISCO DA SILVA, DALVANIR LOURENCO DE SOUZA DO NASCIMENTO, JURACY DANTAS DO NASCIMENTO, EULINA GUIOMAR DE FREITAS, JURANDIR MIRANDA DE FREITAS, EVANIR GOMES DA FONSECA, JOAO BATISTA FELIPE LOPES, FRANCISCA CLAUDIA DE ALMEIDA PAIVA, FRANCISCO ROCHA DE PAIVA, FRANCISCA DE MELO RODRIGUES, FRANCISCO XAVIER RODRIGUES, FRANCISCA MARIA MEDEIROS, SEBASTIAO BENTO REBOUCAS, FRANCISCA SUELEIDE RIBEIRO DA SILVA LOPES, JOSE WILTON PEREIRA LOPES, FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA, FRANCISCO ELINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO MENDONCA SOARES, FRANCISCO NETO DE GOIS, GEILZA DE LIMA MEDEIROS, FRANCILUZIO LOURENCO DA SILVA, GERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS, AFONSO FRANCISCO DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCO EDILSON MEDEIROS, GERUSA LOPES DE SEIXAS ELIAS, ANTONIO CESAR ELIAS, GELCINA FILGUEIRA COSTA, DARKSON ELIAS COSTA LOBO, IRACEMA DA CRUZ OLIVEIRA, ARNALDO NICOLAU DE ALENCAR, IRENE DA SILVA AVELINO, AMADEU PEREIRA AVELINO, IZABEL FRANCISCA DA SILVA, JANE MEIRE DA SILVA, MANOEL FRANCISCO ALVES, JOSE LOPES DE MENDONCA, JOSE MARIA FILHO, JOVELINA MAIA DE ALMEIDA, FRANCISCO FERNANDES DE MORAIS, LAURA MARIA BATISTA, FRANCISCO BATISTA, LUIZ EDUARDO NUNES DA SILVA, LUZIA HELENA DE OLIVEIRA, LUZIA DE SENA LEITE, LUZIMAR PORFIRIO DE ARAUJO, ELIATA MENDONCA SOARES, MANOEL FELIPE DE LIMA, MARIA ADARQUE AMORIM DE MENDONCA, OLIMPIO VICTOR DE MENDONCA, MARIA ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA, ROGERIO DUARTE OLIVEIRA, MARIA BENIGNA PEREIRA DA SILVA DANTAS, REGINALDO REUBEN DANTAS, MARIA COSMA DE LIMA MEDEIROS, GERALDO ALEXANDRE DE MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS AMORIM DE SOUZA, FRANCISCO INACIO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA, ANTONIO ELIESIO PEREIRA, MARIA DAS GRACAS FERNANDES NUNES, JOSE NUNES DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MOURA, SEBASTIAO CAVALCANTE DE MOURA, MARIA DO CARMO SILVA, MANOEL SOARES ROSADO, MARIA DO SOCORRO ELIAS, CASTILHO ROCHA ELIAS, MARIA DO SOCORRO SILVA AVELINO, MIGUEL ARCANJO DE SOUZA, MARIA DOS NAVEGANTES DA SILVA, MARIA EDNA LOPES DE SOUZA, FRANCISCO LOPES MENDONCA, MARIA ELIANA FERREIRA, ANTONIO NILSON GADELHA, MARIA ELINEIDE DE OLIVEIRA SILVA, EDUARDO VARELA BELEM DA SILVA, MARIA ILZA DA SILVA, MARIA JANICLEIDE DE LIMA, JAIRO DA SILVA NUNES, MARIA JURINEIDE DE CASTRO, JOAO PEREIRA FILHO, MARIA PENHA DO NASCIMENTO, EDIVANIO COSTA DA SILVA, MARIA SALETE CAVALCANTE PEREIRA, INACIO LOIOLA PEREIRA, MARIA ZILENE DE LIMA SOUZA, DIJALMA DA SILVA SOUZA, RAIMUNDA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL FELIX DA SILVA, RITA REGINA MONTEIRO, SEVERINA ANSELMO DA SILVA, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, SEVERINA DAS NEVES GOMES REU: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO Ante o impedimento declarado em ID 112351017, passo a atuar no feito na qualidade de Juízo substituto.

Compulsando os autos em epígrafe, verifico que o Despacho de ID 106317022 não foi cumprido em sua integralidade.

De tal modo, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a inclusão de perícia técnica perante o NUPEJ – TJRN para a avaliação do imóvel rural ora em querela, conforme determinado na Decisão de ID 87069163.

Em tempo, ante a superveniência da Portaria nº 504/2024 – TJRN e à luz do artigo 12, §2º da Resolução nº 05/2018 - TJRN, FIXO os honorários periciais em R$ 1.460,12 (mil quatrocentos e sessenta reais e doze centavos).

Certifique-se nos autos acerca do cadastramento da perícia junto ao NUPEJ, de tudo dando ciência às partes.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 05:02

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:01

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:00

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:59

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:09

Declarado impedimento por EMANUEL TELINO MONTEIRO
11/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:38

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:38

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:15

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:15

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:14

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:14

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 10/10/2023 23:59.
05/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:10

Recebidos os autos
25/05/2023 14:10

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023 04:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:50

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:50

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:50

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:50

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 09/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:26

Outras Decisões
02/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
28/04/2022 03:23

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:23

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A em 27/04/2022 23:59.
19/03/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
01/02/2022 07:08

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:14

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 21:29

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 15:31

Expedição de Mandado.
30/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 21:20

Conclusos para decisão
24/06/2021 21:19

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:32

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:06

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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