18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0101102-69.2016.8.20.0132 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA e outros Polo passivo: JOÃO ERASMO DA SILVA e outros (8) DESPACHO Considerando a situação de restauração dos autos, a fim de evitar eventuais nulidades processuais, determino as seguintes providências: Certifique a Secretaria Judiciária quais dos expedientes determinados na decisão ID 127749159 - Pág. 2 à 9 têm comprovação de seu cumprimento nos autos.

Na sequência, renovem-se os expedientes cujos cumprimentos não estejam devidamente comprovados.

Em seguida, intime-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Publica da União, do Estado e do Município, nos moldes do art. 183, § 1º do CPC.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.

Cumpra-se com urgência.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0101102-69.2016.8.20.0132 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA e outros Polo passivo: JOÃO ERASMO DA SILVA e outros (8) DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA, em que foram os autos remetidos à Fazenda Pública sem comprovação de que tenham sido devolvidos em seguida.

Compulsando detidamente os autos em atenção ao certificado no ID 143595262, constatei que já restou devidamente suprida a necessidade de intimação da fazenda pública para devolução, sem resultado positivo em mais de 01 (uma) tentativa.

Diante disso, nos termos do art. 712, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, o desaparecimento dos autos físicos e determino a sua restauração.

Certifique a Secretaria Judiciária o estado do processo ao tempo do desaparecimento dos autos e, em seguida, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, juntar aos autos cópia da petição inicial e de quaisquer peças que tenha em seu poder, além de qualquer outro documento que facilite a restauração.

Caso não cumpra a diligência, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a omissão de seu causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a teor do art. 485, III, § 1º, do CPC, cientificando-a de que qualquer manifestação e/ou requerimento deverá ser apresentado por advogado devidamente habilitado nos autos.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
09/12/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Processo: 0101102-69.2016.8.20.0132 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA e outros Polo passivo: JOÃO ERASMO DA SILVA e outros (8) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e tendo em vista as informações prestadas pela União no ID 136764972, faço expedir nova intimação eletrônica à Procuradoria da Fazenda Nacional no RN para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos relativos ao processo n. 0101102-69.2016.8.20.0132.

São Paulo do Potengi/RN, 6 de dezembro de 2024.

FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciaria da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Telefone: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0101102-69.2016.8.20.0132 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA e outros RÉU: JOÃO ERASMO DA SILVA e outros (8) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e tendo em vista as informações prestadas na petição de ID 128386744, faço expedir notificação eletrônica para o procurador da AGU para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos relativos ao processo n. 0101102-69.2016.8.20.0132, tendo em vista as informações constantes na certidão de ID 127754443 e no ofício de ID 127755765.

São Paulo do Potengi, data da assinatura digital.

FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Autorizado pela Portaria 001/2024 - Comarca de São Paulo do Potengi/RN
13/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a presente demanda foi autuada no SAJ/PG5 em 14/10/2016, como "Usucapião" e assunto "Usucapião Ordinária".

Conforme extrato emitido no SAJ, consta como última movimentação a remessa dos autos físicos à Procuradoria da Fazenda Nacional, na data de 20/08/2019, por meio do lote n. 2016.00008498.

CERTIFICO, outrossim, que, até o momento, os autos em questão não foram devolvidos, razão pela qual, em atenção ao Ofício Circular Conjunto n. 001/2022 – TJRN, que versa acerca da "Desativação do sistema SAJ", procedo a transferência da autuação do presente processo do SAJ para o PJe, preservando o número do registro processual.

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Certidão supra e em cumprimento ao que fora determinado no Ofício Circular Conjunto n. 001/2022 – TJRN, que consta em anexo, INTIMO a Fazenda Pública Nacional, através de sua Procuradoria Legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos relativos ao processo n. 0101102-69.2016.8.20.0132.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria
06/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:04

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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