15/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 07:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
12/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:03

Recebidos os autos
15/10/2024 08:03

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:17

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:07

Outras Decisões
29/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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