02/07/2025 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:34

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:28

Outras Decisões
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800588-62.2023.8.20.5004 Parte autora: IVONEIDE ALVES TEIXEIRA Parte ré: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI e outros (2) DESPACHO Intime-se o banco executado para se manifestar sobre o alegado na petição do Id 151389719 e sobre os documentos juntados aos Ids 151389721 e 151403515, em 10 (dez) dias.

Após o decurso desse prazo, voltem-me conclusos para decisão.

Natal, 19 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
19/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 03:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0800588-62.2023.8.20.5004 Parte autora: IVONEIDE ALVES TEIXEIRA Parte ré: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI e outros (2) SENTENÇA Trata-se de embargos à execução interpostos pelo BANCO PAN, que aduz a inexigibilidade dos valores exequendos, eis que seria nula a decisão que, em embargos declaratórios, teria alterado o dispositivo do item b da sentença.

Defende que consoante a sentença não lhe competiria efetuar a restituição em dobro, mas de forma simples, dos valores pagos indevidamente pela autora.

Entende devido na atualidade apenas o valor de R$ 472,41.

Depositou, contudo, para garantir o juízo, R$ 23.805,96, e pede a restituição do montante de R$ 23.333,55.

Além disso, aduz que o pedido de execução formulado pela autora incluiria parcelas cujo pagamento não teria sido demonstrado.

A executada, manifestando-se sobre os embargos opostos, defendeu que a restituição dobrada já foi objeto de decisão judicial (ID 144426499), e diz que demonstrou os descontos efetuados, por meio de extrato do ID 143987084.

Pediu a rejeição da impugnação, mantendo o importe exequendo defendido em sua petição; aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de abstenção de descontos; majoração dos honorários; aplicação de pena por litigância de má-fé. É o relato do caso.

Decido.

No tocante ao pedido de nulidade da decisão que reconheceu o dever do Banco de promover a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados da autora, a questão já foi objeto de análise por este juízo, em decisão de 1º de março de 2025 (ID 144426499), e mantenho as mesmas disposições, pelos fundamentos ali deduzidos.

Deve haver, portanto, a restituição, em dobro, de todos os valores apropriados da autora em decorrência do contrato objeto deste processo, com correções e juros na forma prevista no item b do julgado, e entendo que documentos emitidos este ano pelo INSS - ID 143987084 - evidenciam de forma satisfatória que houve descontos da autora no mínimo até dezembro de 2024, valores inseridos na planilha do pedido de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, são improcedentes os embargos opostos, devendo haver a liberação, para a parte exequente, após o trânsito em julgado desta, de todos os valores depositados voluntariamente pela parte executada, os quais, somados, são inferiores à soma dos importes devidos pelo Banco, cujos pagamentos foram requeridos nos itens b e d da petição da exequente de 05/12/2024.

Deixo de determinar a expedição de ofício ao INSS, visto não ter sido apresentado documento atual acerca da manutenção dos descontos, tendo sido informado o cancelamento, pelo Banco, em 24 de março do ano corrente.

Indefiro, ainda, o pedido de fixação de nova multa, afigurando-se suficiente a já arbitrada.

Em que pese o improvimento dos embargos, não reconheço litigância de má-fé, e descabe, por conseguinte, fixação ou majoração de honorários advocatícios nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95).

Não são devidos, por conseguinte, honorários próprios da fase de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC).

Deve a parte autora informar dados bancários atualizados para o recebimento dos valores.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Natal/RN, 5 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
05/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800588-62.2023.8.20.5004 Parte autora: IVONEIDE ALVES TEIXEIRA Parte ré: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação aos embargos à execução opostos (id 147090456), Natal, 7 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
08/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 15:55

Outras Decisões
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Outras Decisões
11/12/2024 22:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2204.
10/12/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 13:11

Outras Decisões
07/11/2024 07:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:00

Processo Reativado
07/11/2024 04:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:48

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 09:51

Recebidos os autos
30/10/2024 09:51

Juntada de intimação de pauta
16/07/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 01:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 20:04

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 05:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:17

Outras Decisões
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:54

Conclusos para decisão
26/04/2024 05:03

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 05:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:56

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:26

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2024 22:54

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:09

Juntada de ato ordinatório
06/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 13:12

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:12

Decorrido prazo de Ré em 24/11/2023.
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/11/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 10:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/11/2023 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:31

Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
04/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:21

Conclusos para julgamento
03/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:08

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 27/06/2023.
29/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:05

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:24

Processo Reativado
02/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:26

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 13/04/2023.
14/04/2023 02:20

Decorrido prazo de IVONEIDE ALVES TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:24

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 13:38

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:15

Juntada de Petição de petição incidental
13/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:32

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:15

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Procuração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868135-36.2020.8.20.5001

Oliveira Brasiliano de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2020 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0851871-07.2021.8.20.5001

Banco Honda S/A

Antonio Marcos da Silva Martins

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800139-66.2022.8.20.5125

Solidade Barbosa Fernandes de Lira

Procuradoria Geral do Municipio de Messi...

Advogado: Heloisa Xavier da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0800139-66.2022.8.20.5125

Solidade Barbosa Fernandes de Lira

Municipio de Messias Targino

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0804604-53.2023.8.20.5103

Marliete Soares de Freitas Silva

Banco Sabemi Previdencia Privada

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2023 15:21

Exibir Processo