12/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEICAO em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 21:20

Juntada de diligência
18/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:40

Juntada de diligência
17/03/2025 13:01

Juntada de Ofício
07/12/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.
07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.
06/12/2024 16:47

Publicado Citação em 15/08/2024.
06/12/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
24/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0815900-09.2023.8.20.5124 AUTOR: MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEICAO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº *17.***.*80-01, nascido em 28/02/2002, com 21 anos de idade à época do fato, filho de Lucimar Teixeira da Conceição, residente na Av.

Paulo Afonso, nº 929 (Cond.

Vila Nova), bloco.

J, apt. 101, Monte Castelo, Parnamirim/RN, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art.150, § 1.º, do Código Penal, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, praticado no ano de 2023, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 13 de agosto de 2024.

Eu, PLACIDO DE MEDEIROS MAIA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo art. 1ª, XIV do Provimento 252/2023 - CGJ.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:17

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2024 09:50

Recebida a denúncia contra RAFAEL TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO
12/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:10

Declarada incompetência
12/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
10/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:57

Audiência preliminar realizada para 02/02/2024 09:45 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
27/02/2024 08:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 09:45, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
01/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:48

Juntada de diligência
23/01/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:54

Juntada de diligência
23/01/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:48

Juntada de diligência
23/01/2024 09:43

Juntada de diligência
19/01/2024 09:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:13

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Parnamirim em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:12

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Parnamirim em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:34

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:34

Expedição de Mandado.
21/11/2023 02:11

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Parnamirim em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 16:54

Juntada de diligência
16/11/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:31

Juntada de diligência
16/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
15/11/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
15/11/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 09:06

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:17

Audiência preliminar redesignada para 02/02/2024 09:45 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
14/11/2023 07:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 07:53

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:37

Audiência preliminar designada para 19/01/2024 08:45 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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