23/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800186-31.2021.8.20.5107 Promovente: ANA CLARA GOMES DA COSTA Promovido: H C C GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, bastando registrar que a parte exequente foi intimada por meio do seu advogado para indicar o novo endereço da demandada.

Verifica-se que apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir a determinação contida na certidão de ID 149431817, deixando transcorrer o prazo in albis (ID 151267404).

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º.

Quando a parte deixar de cumprir diligência que lhe foi determinada pelo juiz, no prazo assinado, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

No caso concreto, observa-se que a parte autora deixou de cumprir despacho judicial que determinava a prática de ato indispensável ao regular prosseguimento do feito, mantendo-se inerte mesmo após regularmente intimada para tanto, caracterizando abandono da causa.

O art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, prevê que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte.

A sistemática do Juizado é diferenciada do CPC, em face dos princípios da celeridade e informalidade, além da facilidade de novo ajuizamento, sem custas, quando a parte dispuser de todos os documentos e informações necessárias.

Isto posto, declaro EXTINGO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, caput, e § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art.485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publiquem e intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

Nova Cruz, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
19/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo nº: 0800186-31.2021.8.20.5107 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, consultando o Sisbajud e verificando que a minuta de bloqueio mencionada na certidão anterior restou negativa.

Desse modo, intimo a parte autora para, no prazo legal se manifestar nos autos.

NOVA CRUZ/RN, 24 de abril de 2025 WALTEIZE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA Mat.

F813827 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:04

Recebidos os autos
06/10/2023 13:04

Juntada de intimação de pauta
26/05/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:48

Conclusos para despacho
10/03/2022 06:46

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
03/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:30

Conclusos para despacho
01/12/2021 01:15

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.
19/11/2021 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 18:07

Conclusos para julgamento
24/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:51

Conclusos para despacho
18/05/2021 08:33

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:23

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 11:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA em 02/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:18

Conclusos para despacho
04/02/2021 08:17

Audiência conciliação cancelada para 09/03/2021 09:40.
03/02/2021 15:05

Audiência conciliação designada para 09/03/2021 09:40.
03/02/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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