04/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0830626-03.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): VANILDA GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 12:03

Processo Reativado
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/01/2025 23:59.
05/11/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:35

Juntada de diligência
16/10/2024 21:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:28

Recebidos os autos
15/10/2024 12:28

Juntada de intimação de pauta
24/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 01:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 14:36

Conclusos para julgamento
17/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2022 23:59.
01/08/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
27/06/2022 21:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:46

Conclusos para despacho
13/05/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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