TJRN - 0801427-09.2022.8.20.5106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR FRANCISCO

CPF *47.***.*75-38

Advogados

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:13

    Outras Decisões

  • 27/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 07:15

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/06/2025 07:14

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/06/2025 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de ADEMAR FRANCISCO em 08/10/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de ADEMAR FRANCISCO em 08/10/2024 23:59.

  • 27/11/2024 12:39

    Publicado Citação em 16/08/2024.

  • 27/11/2024 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 06/11/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0801427-09.2022.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

    Processo n.º 0801427-09.2022.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): EXECUTADO: ADEMAR FRANCISCO A Dra.

    ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a ADEMAR FRANCISCO - CPF: *47.***.*75-38, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 26.308,87 (vinte e seis mil, trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos).

    Cuja Natureza da Dívida refere-se à Multa Criminal e Custas Processuais, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 000945.081118-00 efetuada em 07/11/2018; nº 000300.081118-00 efetuada em 07/11/2018.

    Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

    Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

    Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

    Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

    Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

    Mossoró – RN, 14 de agosto de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/08/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 11:08

    Juntada de diligência

  • 01/03/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:24

    Juntada de diligência

  • 25/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 21:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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