TJRN - 0802506-76.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:58
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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23/09/2025 01:13
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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23/09/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0802506-76.2024.8.20.5001 Exequente: LENILZA DE OLIVEIRA BEZERRA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.
Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/09/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
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19/09/2025 12:10
Transitado em Julgado em 18/09/2025
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19/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/09/2025 13:11
Conclusos para decisão
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15/09/2025 12:49
Recebidos os autos
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15/09/2025 11:07
Juntada de Petição de comunicações
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15/09/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/07/2025 06:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/07/2025 23:59.
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28/06/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 08:46
Juntada de ato ordinatório
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28/04/2025 07:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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08/04/2025 02:38
Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 07/04/2025 23:59.
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05/04/2025 10:17
Juntada de Petição de comunicações
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05/04/2025 00:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
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30/03/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 05:16
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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24/03/2025 03:28
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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24/03/2025 01:22
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 16:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/03/2025 11:03
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 00:37
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
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18/12/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2024 12:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 09:15
Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:16
Recebidos os autos
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31/10/2024 08:16
Juntada de intimação de pauta
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05/08/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/07/2024 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 05:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 16:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/06/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
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07/05/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 18:49
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 20:41
Conclusos para despacho
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16/01/2024 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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