16/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0813160-25.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO REGIS NETO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em 17/07/2025
22/07/2025 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:59

Recebidos os autos
11/10/2024 08:59

Juntada de intimação de pauta
22/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:29

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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