18/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025
18/07/2025 13:09

Juntada de Alvará recebido
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: 3673-9470 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta, INTIMA-SE a parte autora, por seu advogado, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do(s) beneficiário(s) do ofício requisitório expedido/retornado (conta, banco, agência, nome do titular, CPF/CNPJ), para fins de transferência dos valores depositados em Juízo através do sistema SISCONDJ.

Cruzeta, 15/07/2025 HELISSON LEONIDAS DE AZEVEDO Analista Judiciário
15/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:34

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 13:48

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 13:46

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:06

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
10/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Telefone: (84) 3673-9470 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem da Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, MM.

Juíza de Direito desta Comarca, e, em cumprimento à Decisão de id 144868415, INTIME-SE o credor para falar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cruzeta/RN, 08/07/2025 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária
08/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:12

Decorrido prazo de Executada em 07/07/2025.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 08:50

Juntada de informação
22/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:23

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - Email: ATO ORDINATÓRIO Referência: Processo: 0800273-83.2024.8.20.5138 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID anexo, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cruzeta/RN, 3 de abril de 2025.

MARLI COSTA DE ARAÚJO E ARAÚJO Analista Judiciária
03/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:27

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:30

Juntada de planilha de cálculos
02/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:00

Juntada de Ofício
31/03/2025 09:29

Decorrido prazo de . em 28/03/2025.
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 21:03

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800273-83.2024.8.20.5138 Parte autora:VITORIA MARIA CAMPELO ALVES Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovida por VITORIA MARIA CAMPELO ALVES, com fundamento no título executivo judicial proferido por este Juízo.

Intimada para dar cumprimento ou apresentar impugnação, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, a parte ré não manejou qualquer tipo de impugnação ao cumprimento de sentença, restando configurada a concordância tácita pela parte executada.

Ademais, vislumbro que os cálculos apresentados pela parte exequente apresentam verossimilhança com o determinado em sentença.

Logo, o valor principal contido na condenação foi devidamente atualizado, restando na quantificação do crédito a ser cumprido a importância total de R$ 33.892,68 (Trinta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 30.811,53 (Trinta mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e três centavos) devidos à parte exequente e R$ 3.081,15 (Três mil e oitenta e um reais e quinze centavos) de honorários advocatícios, na forma da planilha constante em ID 138373896 .

A quantia, portanto, deve ser homologada.

Por tais considerações, homologo os cálculos ofertados pela parte exequente, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 33.892,68 (Trinta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).

Sem condenação em honorários advocatícios de cumprimento de sentença, dada a redação da Lei n.º 9.099/95.

Preclusa a presente decisão, observe-se o disposto na Resolução 17/2021-TJ, quanto à forma de requisição que se enquadra no caso concreto (Precatório ou RPV).

Autorizo, desde já, a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso este tenha juntando o respectivo contrato de honorários.

Extraído o(s) instrumento(s) precatório(s) ou RPV´s (Resolução 17/2021 - TJRN), intimem-se as partes acerca do teor da requisição de pagamento.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio TJRN, e com a juntada da certidão que certifica a homologação do cálculo pelo setor de precatório, arquivem-se os autos.

No caso de RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para falar sobre a satisfação da obrigação.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Desatendida a requisição judicial supra, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SisbaJud, observando-se o disposto no § 2º, do art. 65, da Resolução nº 17/2021-TJRN.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica ITALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
11/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:27

Indeferido o pedido de Exequente
10/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição urgente
04/11/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:11

Juntada de diligência
04/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:47

Juntada de diligência
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:05

Recebidos os autos
23/10/2024 08:05

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/07/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 08:01

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
30/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:05

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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