10/09/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814969-26.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: WIGNA DE PAIVA ARAUJO BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO - RN15869 Parte Ré: REQUERIDO: DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas sob 155855959 ao 156132288, e requerer o que entender de Direito para prosseguimento do feito.

Mossoró/RN, 29/08/2025 JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA Analista Judiciário
30/08/2025 20:42

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:59

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:14

Decorrido prazo de DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 08:41

Juntada de diligência
03/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0814969-26.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: WIGNA DE PAIVA ARAUJO BEZERRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO Réu: DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Devidamente citado e intimado para pagamento, certificou a secretaria deste Juízo que decorreu o prazo legal sem que a demandada tenha comprovado o pagamento da dívida descrita na exordial ou ofertado embargos.

O artigo 701, § 2º do novo Código de Processo Civil disciplina que: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

Isto posto, intime(m)-se o(a) devedor(a)(es)s, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, à base de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. * A Secretaria proceda com as alterações necessárias no PJE, evoluindo-se para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
04/02/2025 09:35

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:21

Publicado Intimação em 20/08/2024.
04/12/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
28/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:44

Decorrido prazo de DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:14

Decorrido prazo de DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:18

Juntada de diligência
11/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814969-26.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: WIGNA DE PAIVA ARAUJO BEZERRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO Réu: DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO RETIFIQUE-SE a autuação, alterando-se a classe processual para PROCEDIMENTO MONITÓRIO.

Defiro a justiça gratuita.

No mais, a demandante WIGNA DE PAIVA ARAUJO BEZERRA, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
16/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
23/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:32

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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