13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
24/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:54

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0817623-83.2024.8.20.5106 MANOEL RAMOS FILGUEIRA Advogado(s) do AUTOR: JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA Banco do Brasil S/A Advogado(s) do REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Decisão No âmbito do Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento cinge-se em definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista., o Ministro Relator esclareceu que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Destarte, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1300, devendo os autos permanecerem em secretaria, com esteio no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 12/08/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/08/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300
23/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 14:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0817623-83.2024.8.20.5106 Polo ativo: MANOEL RAMOS FILGUEIRA Advogado(s) do AUTOR: JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA Polo passivo: Banco do Brasil S/A: 00.***.***/0001-91 Advogado(s) do REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto- lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 15/04/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
23/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0817623-83.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MANOEL RAMOS FILGUEIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 138839437 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 3 de fevereiro de 2025.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 138839437 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 3 de fevereiro de 2025.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
03/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de procuração
17/12/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 14:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/12/2024 12:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:57

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0817623-83.2024.8.20.5106 AUTOR: MANOEL RAMOS FILGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA - RNRN0007889A Despacho Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial.

Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração formulada pela parte e da presunção legal de necessidade.

Designe-se audiência de conciliação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o(s) réu(s), por via postal, com pelo menos 20 dias de antecedência para comparecer à audiência.

Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 341).

Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao réu, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca do seu direito.

Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

Cumpra-se.

Mossoró, 07/11/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/11/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/12/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/11/2024 08:02

Recebidos os autos.
12/11/2024 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
12/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO: 0817623-83.2024.8.20.5106 AUTOR: MANOEL RAMOS FILGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA - RNRN0007889A Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar cópia de sua última declaração fiscal ou no caso de ser isento, apresente outro comprovante idôneo de rendimentos (ex.: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, etc.), de modo a ser avaliado de maneira global sua condição financeira e apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Para manutenção do sigilo fiscal, a parte deverá juntar declarações fiscais ou bancárias com a opção de sigilo contido no PJe; b) emendar a petição inicial, pois lá está redigida de forma genérica sem especificar os fatos (histórico) de acontecimentos vividos pela parte autora quanto a sua conta PASEP, assim sendo deverá esclarecer: data de sua vinculação e desvinculação ao fundo; a data de saque do saldo da conta vinculada ao PASEP e a data de solicitação e disponibilização dos extratos pelo banco demandado com os respectivos valores, bem como os valores e períodos que pretende o pagamento das diferenças, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:10

Declarada incompetência
30/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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