03/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:16

Juntada de Alvará recebido
27/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804136-61.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Parte Ré: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros DECISÃO DEFIRO a prioridade na tramitação do presente feito dada a condição de saúde da parte autora, comprovada mediante documento médico de ID Num. 153197211 - Pág. 1, devendo ser inserida a etiqueta de prioridade.

Após, diante da retificação dos dados bancários (ID Num. 150320963 - Pág. 1), expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte promovente e de seu advogado, os quais deverão ser expedidos através do sistema SISCONDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e da Corregedoria de Justiça.

Por fim, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa no PJe.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
23/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:26

Decisão Determinação
03/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:14

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:54

Juntada de Certidão vistos em correição
14/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804136-61.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Parte Ré: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contratação c/c pedido de restituição de valores em dobro e indenização por danos morais, proposta por FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, também identificado.

No curso da demanda, as partes firmaram acordo para pagamento de valores e cumprimento de obrigação de fazer, consoante Id 138591076. É o que importa relatar.

DECIDO.

Cuida-se de acordo para pagamento de valores e cumprimento de obrigação de fazer firmado por pessoas com capacidade para tanto, razão bastante para ser homologado, pois se coaduna como ordenamento jurídico e ampara os interesses das partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no Id 138591076, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Determino à Secretaria que expeça, de imediato, 02 (dois) alvarás para levantamento do valor depositado no Id 139385105 dos autos: 1) o primeiro, no montante de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com seus respectivos acréscimos legais, em favor do autor Francisco Barbosa de Oliveira Neto, a título de verba principal; 2) o segundo, no montante de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com os respectivos acréscimos legais, em favor de Daniel Medeiros Sociedade Individual de Advocacia, a título de honorários advocatícios.

Destaque-se que os alvarás em favor do promovente e de seu advogado deverão ser expedidos através do Sistema SisconDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e Corregedoria de Justiça, e as quantias transferidas para as contas informadas na petição de Id 140223864.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cada parte arcará com os honorários do advogado por ela contratado, nos termos estabelecidos na avença.

Sem custas remanescentes a pagar, em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do autor, bem como considerando o disposto no art. 90, §3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de acordo, diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Expedidos os alvarás judiciais, arquive-se o feito com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
07/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:23

Homologada a Transação
05/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:00

Publicado Intimação em 16/08/2024.
04/12/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
27/11/2024 16:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
27/11/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804136-61.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Polo Passivo: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

CAICÓ, 14 de novembro de 2024.

ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 17/10/2024 10:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/10/2024 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 10:50, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/10/2024 01:16

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/10/2024 10:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804136-61.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Parte Ré: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça ao autor, por preencher os requisitos legais do art. 98 e seguintes do CPC.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento para realização de audiência de conciliação, de acordo com a disponibilidade da pauta.

Cite-se a requerida para, querendo, contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, na hipótese de não ocorrer a conciliação entre as partes, correndo esse prazo a partir do dia da audiência e, nessa última hipótese, fica o mesmo desde já advertido de que, em não contestando a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (arts. 344 e 697 do CPC).

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (art. 337, CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350, CPC), intime-se a requerente, através de seu patrono, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria com o disposto no art. 203, §4º, do CPC.

Com ou sem contestação ou, após a réplica, se for o caso, faça-se conclusão.

Intime-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
14/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:45

Recebidos os autos.
14/08/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
29/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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