27/09/2023 20:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
27/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
27/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 04/08/2023.
13/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
10/08/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:10

Transitado em Julgado em 17/07/2023
10/08/2023 07:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801496-23.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANA MARIA LUCENA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de agosto de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:23

Juntada de termo
19/07/2023 14:17

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 14:15

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801496-23.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LUCENA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANA MARIA LUCENA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

O executado adimpliu voluntariamente a quantia que entendeu cabível (ID. 100105055).

O exequente pugnou pelo adimplemento do valor remanescente, sendo o executado intimado para adimplir a quantia, situação que permaneceu silente.

Realizado SISBAJUD em desfavor da instituição financeira do valor remanescente (ID. 102689106).

O executado não impugnou a penhora, permanecendo inerte (ID. 103227485).

O exequente informou os dados bancários, pugnando pelo levantamento da quantia (ID. 103296325).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado realizou o adimplemento da quantia em caráter parcial, os atos expropriatórios do valor remanescente.

Ao cerne da questão entendo que a quantia residual apta a satisfazer o pleito (R$ 2.886,93) está vinculada ao processo, mediante bloqueio (ID. 102695948) sendo o mecanismo adequado para garantir a satisfação da dívida, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, nas contas indicadas.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 06:05

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 08:20

Conclusos para julgamento
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801496-23.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/07/2023.
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801496-23.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 3 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
03/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/07/2023 09:45

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/06/2023 15:44

Juntada de recibo (sisbajud)
21/06/2023 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.
14/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
12/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:29

Recebidos os autos
03/05/2023 17:29

Juntada de ato ordinatório
12/12/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2022 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 04:58

Decorrido prazo de ANA MARIA LUCENA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:46

Publicado Intimação em 06/10/2022.
08/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
07/10/2022 19:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:25

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 17:31

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 05:13

Publicado Sentença em 12/09/2022.
08/09/2022 17:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/09/2022 09:12

Juntada de custas
30/08/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:48

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
12/08/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:14

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 12:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 16:10

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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