14/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800020-53.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: MARIA EDILUCIA DA SILVA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a sentença/acórdão proferido no feito encontra-se alcançada pelo trânsito em julgado (id 135595884).

Em seguida, o Promovente pugnou pelo cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar a continuidade da execução do julgado (id 137792563).

Assim sendo, intime-se a parte Demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da sentença/acórdão proferido, demonstrando a implantação da PROGRESSÃO DA REQUERENTE PARA A CLASSE/LETRA "E", sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:36

Recebidos os autos
06/11/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
25/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:38

Decorrido prazo de MARIA EDILUCIA DA SILVA LIMA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 16:14

Conclusos para julgamento
14/03/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:12

Outras Decisões
05/01/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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