18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0816925-09.2021.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:FRANCISCO ESTRELA MARTINS PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a impugnação aos cálculos elaborados pela COJUD, determino a remessa dos autos à Controladoria Judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das alegações suscitadas e, se entender pertinente, proceda à retificação dos cálculos anteriormente apresentados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
16/09/2025 16:39

Outras Decisões
12/09/2025 00:14

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:48

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0816925-09.2021.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO ESTRELA MARTINS DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Natal, 19 de agosto de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
19/08/2025 13:19

Juntada de cálculo
19/02/2025 20:49

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/12/2024 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 07:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.
24/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
30/10/2024 07:03

Conclusos para julgamento
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0816925-09.2021.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO ESTRELA MARTINS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - FRANCISCO ESTRELA MARTINS, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 27 de setembro de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
27/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:15

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816925-09.2021.8.20.5001 FRANCISCO ESTRELA MARTINS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 19 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
19/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:18

Juntada de ato ordinatório
18/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:20

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA MARTINS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 11:40

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:51

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:21

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/06/2023 05:34

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 21/06/2023 16:36.
24/06/2023 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2023 17:48.
19/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 00:14

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 08:21

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:27

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES TORQUATO RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:05

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
28/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:32

Outras Decisões
16/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:59

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:19

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 07:59

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 07:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITTO PAIVA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:40

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2022 11:44

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 20/05/2022 23:59.
22/05/2022 11:44

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:36

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:02

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:59

Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:58

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 20/07/2021 23:59.
17/06/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:32

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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