TJRN - 0821201-83.2021.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA

CPF *45.***.*28-74

ARYAND PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 24.062.686/0002-94

Advogados

JOAO PAULO TEIXEIRA CORREIA

OAB: 12135/RN

CPF *59.***.*10-96

JAILSON ROBSON DA ROCHA

OAB: 23226/RN

CPF *06.***.*37-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:14

    Decorrido prazo de ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA em 19/09/2025 23:59.

  • 20/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de Aryand Participações e Comércio Ltda em 19/09/2025 23:59.

  • 20/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 19/09/2025 23:59.

  • 20/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de Jailson Robson da Rocha em 19/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 04:11

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCAL nº 0821201-83.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ARYAND PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Execução Fiscal na qual a Parte Executada vem informar a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID 155040084, anexando os documentos que o instruíram e o comprovante da interposição, em observância ao art. 1.018 do CPC/2015, para que seja possibilitado o juízo de retratação por este Juízo (ID 157497647).

    Ocorre que, em análise aos argumentos e documentação anexada pela Parte Executada, ora Agravante, não vislumbro existirem fatos ou provas novas que possam modificar o entendimento formalizado na decisão agravada, razão pela qual deverá ser mantida por seus próprios fundamentos.

    Em sendo assim, indefiro o pedido de retratação ora em análise, para manter integra a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/08/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 19:07

    Outras Decisões

  • 22/07/2025 07:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 07:29

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:04

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 07:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/02/2025 23:59.

  • 11/12/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 21:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de Aryand Participações e Comércio Ltda em 15/10/2024 23:59.

  • 02/12/2024 14:20

    Publicado Citação em 26/08/2024.

  • 02/12/2024 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 30/11/2024 09:39

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 28/11/2024 09:38

    Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 25/11/2024 13:58

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 25/11/2024 13:57

    Juntada de termo

  • 13/11/2024 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Aryand Participações e Comércio Ltda, CNPJ: 24.***.***/0002-94 e ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA, CPF: *45.***.*28-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0821201-83.2021.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Aryand Participações e Comércio Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 237.469,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de agosto de 2024.

    Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712222400000000065109304 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712222400000000065109305 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712222400000000065109306 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712222400000000065109307 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712222400000000065109308 Petição Inicial Petição Inicial 21042712222400000000065109303 Decisão Decisão 21050315214896600000065201776 Citação Citação 22061407045331600000074133117 AR-0821201-83.2021 Aviso de recebimento 22061407050093800000079650318 Mandado Mandado 22101719285908200000085387860 Certidão Certidão 22110409243767300000086399871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910272389300000089809964 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053012460880400000095282138 INF aryand Outros documentos 23053012460896500000095282140 Intimação Intimação 23053012460880400000095282138 Petição Petição 23062315264106300000096272530 ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA CPF END Outros documentos 23062315264123300000096272531 ARYAND PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA CNPJ END Outros documentos 23062315264131400000096272532 extrato.

    Aryand Participações e Comércio Ltda Outros documentos 23062315264139300000096272534 Decisão Decisão 23083016490486600000099849046 Citação Citação 23120409573709800000105013946 Diligência Diligência 24022712391087100000108693742 Intimação Intimação 24041909561804300000111908399 Petição Petição 24052111484709500000113976448 Petição - Citação por edital Petição 24052111484717400000113976452 ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA CPF END Outros documentos 24052111484725900000113976454 Despacho Despacho 24052815170074300000114472247

  • 22/08/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 12:39

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 30/08/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 07:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/01/2022 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2021 15:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 23:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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