06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: (84) 3377-2363 Email: [email protected] 0800174-77.2024.8.20.5150 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA DO SOCORRO NUNES LIMA EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora para tomar conhecimento acerca da expedição de alvará eletrônico de pagamento, através do SISCONDJ id 141679894.

PORTALEGRE/RN, 3 de fevereiro de 2025.

MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS Servidor da Secretaria
03/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 31/01/2025
03/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Juntada de Alvará recebido
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800174-77.2024.8.20.5150 Promovente: MARIA DO SOCORRO NUNES LIMA Promovido: EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em ID nº 138263977 o executado juntou comprovante de depósito judicial.

Intimada para se manifestar acerca dos valores depositados, a parte exequente manifestou concordância (ID nº 138494330), bem como requereu a devida expedição de alvarás, em seu favor e de seu causídico.

DECIDO.

A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Havendo pagamento de custas em aberto, deverá a Secretaria Judicial, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, formalizar procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado na data da última intimação das partes.

Expeça-se alvará de liberação de valores em favor da parte autora/exequente e de seu causídico, de forma que o valor devido a cada um deverá ser creditado em contas bancárias própria, nos termos indicados na petição de ID 138494330.

Fica autorizada a retenção de honorários contratuais, uma vez que consta nos autos contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte autora.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NA DATA DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO DAS PARTES, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados.

Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal.

Após cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:58

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:58

Decorrido prazo de EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo de EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo de EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:10

Juntada de termo
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:07

Recebidos os autos
14/10/2024 15:07

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 07:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:02

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 11:19

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 10:42

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:20

Outras Decisões
13/03/2024 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO NUNES LIMA.
04/03/2024 19:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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