23/09/2025 02:26

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802444-95.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AVA MURIELLI DE ARAUJO GARCIA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos retro e quanto à satisfação da obrigação de fazer.

No mesmo prazo acima, caso a obrigação de fazer tenha sido satisfeita, deverá a parte exequente apresentar requerimento de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, devidamente instruído com planilha de cálculo, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:17

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2024 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:40

Recebidos os autos
22/11/2024 07:40

Juntada de intimação de pauta
08/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 18:07

Outras Decisões
23/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:06

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2023 23:59.
28/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/01/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:25

Juntada de ato ordinatório
23/08/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 09:30

Julgado improcedente o pedido
11/08/2022 09:19

Conclusos para julgamento
05/08/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:49

Conclusos para despacho
06/05/2022 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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