22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
10/05/2025 10:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 20:56

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0816705-65.2022.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, demonstrou a ré o pagamento integral da condenação, conforme guia lançada ao Id 148725850.

Por sua vez, a parte exequente veio aos autos ao Id. 149257529, e pugnou pelo levantamento do importe depositado, em seu favor e de seu patrono, para alvará em apartado referente aos honorários sucumbenciais, não havendo qualquer ressalva quanto ao montante depositado.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo requerido.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora e de seu advogado (15% - honorários de sucumbência – Id. 135724027), através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas no Id. 149257529): Parte Autora: NOME JULIANA DELGADO TINOCO CPF/CNPJ 565.833. 544- 20 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 20.445,65 (guia no Id. 148725850) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 00633 OPERAÇÃO: 3701 CONTA CORRENTE: 584.960. 098-8 Advogado (Honorários Sucumbenciais): NOME Barros D M – S Advogados CPF/CNPJ 26.***.***/0001-49.

ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 3.066,85 (guia no Id. 148725850) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

AGÊNCIA: 2207 CONTA-CORRENTE: 14.775-3 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em Substituição
05/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 05:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0816705-65.2022.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , JULIANA DELGADO TINOCO CPF: *65.***.*54-20 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE - RN8204 DEMANDADO: RHIAN G L DA SILVA CNPJ: 25.***.***/0001-52, Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.***.***/0001-91 , Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a autora, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 14 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
14/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:26

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0816705-65.2022.8.20.5004 Parte Autora: JULIANA DELGADO TINOCO Parte Ré: RHIAN G L DA SILVA e outros DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, ATRAVÉS DE ADVOGADO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online.

Cumpra-se.

Natal, 26 de março de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:52

Processo Reativado
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 01/11/2024
07/11/2024 15:50

Recebidos os autos
07/11/2024 15:50

Juntada de substabelecimento
12/04/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:36

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 17:33

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2023 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 14:42

Juntada de custas
10/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 14:22

Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:27

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 17:04

Decorrido prazo de RHIAN G L DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2022 14:16

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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