16/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:23

Conclusos para julgamento
14/07/2025 07:23

Juntada de Alvará recebido
10/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Paraná Banco em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800748-30.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA SALETE PINHEIRO Parte ré: Paraná Banco SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no id. 154926801, requerendo a respectiva homologação judicial.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Findo o prazo recursal, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
23/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:42

Homologada a Transação
17/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800748-30.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA SALETE PINHEIRO Parte ré: Paraná Banco DESPACHO Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 152875998).

INTIME-SE a parte executada – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
29/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 11:00

Processo Reativado
29/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 05:31

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:00

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:26

Recebidos os autos
05/11/2024 09:26

Juntada de intimação de pauta
09/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 06:28

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 13:43

Conclusos para julgamento
19/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:53

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:25

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 08:59

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:36

Audiência conciliação cancelada para 17/08/2023 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:33

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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