22/08/2025 14:29

Juntada de Certidão vistos em correição
07/08/2025 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:14

Outras Decisões
14/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:21

Outras Decisões
16/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0809628-10.2019.8.20.5004 EXEQUENTES: IEDA MARIA PINHEIRO FERNANDES FRANCA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FRANCA EXECUTADOS: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO, ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO DECISÃO

Vistos.

Indefiro, sem maiores delongas, os pedidos formulados pelos exequentes nos Ids 141880551 e 144402915, considerando a evidente impossibilidade de adoção da medida solicitada neste microssistema, ante o valor global da transação à época do negócio jurídico - superior a duzentos mil reais, no ano de 2013 -, incompatível, portanto, com o limite de alçada deste microssistema, além da necessidade de produção de laudos, incluindo avaliação atualizada do imóvel objeto da demanda.

Desta forma, persistindo tal interesse, deve a parte autora intentar nova ação, junto ao juízo competente, qual seja, a Justiça Comum.

Intimem-se os exequentes, para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta), requererem o que for de seu interesse e compatível com o rito dos Juizados Especiais, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo ora assinalado, promova-se a conclusão do feito para extinção.

Natal, 12 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
13/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:47

Outras Decisões
22/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:42

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 07:47

Juntada de diligência
27/11/2024 11:19

Expedição de Mandado.
27/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:58

Outras Decisões
26/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:17

Juntada de diligência
23/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:46

Juntada de Ofício
21/10/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:00

Juntada de diligência
15/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 14:38

Expedição de Ofício.
07/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:18

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO, ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO. em 11/06/2024.
12/06/2024 02:56

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:50

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:20

Juntada de diligência
29/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:16

Juntada de diligência
19/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 20:23

Outras Decisões
04/04/2024 07:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:32

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 18/03/2024.
19/03/2024 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 29/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:33

Outras Decisões
16/02/2024 11:14

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição incidental
24/11/2023 02:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:07

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
16/10/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:46

Transitado em Julgado em 04/10/2023
11/10/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 05:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 13:45

Recebidos os autos
10/10/2023 13:45

Juntada de embargos infringentes
18/02/2020 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2020 09:23

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2020 08:39

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:37

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:00

Julgado procedente o pedido
14/08/2019 09:25

Juntada de Certidão vistos em correição
12/08/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 10:43

Conclusos para julgamento
15/07/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 17:52

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 10:00

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 09:40.
17/06/2019 22:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 08:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 11:28

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2019 14:43

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2019 14:01

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2019 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 08:53

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2019 11:04

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 09:40.
15/05/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:32

Conclusos para despacho
10/05/2019 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/05/2019 07:59

Outras Decisões
08/05/2019 11:30

Conclusos para decisão
03/05/2019 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
03/05/2019 10:56

Declarada incompetência
03/05/2019 10:42

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:40

Audiência conciliação cancelada para 03/06/2019 10:00.
02/05/2019 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 11:06

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 10:00.
02/05/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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