11/09/2025 14:48

Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 11/09/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
11/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:47

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:46

Juntada de diligência
19/08/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:25

Juntada de diligência
19/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:24

Juntada de diligência
19/08/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:23

Juntada de diligência
08/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA JAILSON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0802831-79.2023.8.20.5100 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ) e outros Réu: SEVERINO BARRETO NETO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/09/2025 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNjNDFkNTMtZDllOS00ZDQ3LTg5YWQtMThjMGZhNDMyZWU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 30 de julho de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:03

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 13:01

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 11/09/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
27/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:31

Juntada de diligência
03/02/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:17

Juntada de diligência
03/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:16

Juntada de diligência
03/02/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:14

Juntada de diligência
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN - CEP 59.650-000 Processo: 0802831-79.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução e julgamento para o dia 13/03/2025 15:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://tinyurl.com/3ppy234v no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assú pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 23 de janeiro de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
23/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:17

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 13:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 13/03/2025 15:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
06/12/2024 06:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
06/12/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/11/2024 06:50

Publicado Intimação em 14/08/2024.
29/11/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/11/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/11/2024 12:01

Decorrido prazo de SEVERINO BARRETO NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:46

Decorrido prazo de SEVERINO BARRETO NETO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 12:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802831-79.2023.8.20.5100 DESPACHO Trata-se Ação Penal em que ao acusado é imputado o delito previsto no o art. 21, do Decreto-Lei n. 3.688/41, na forma da Lei n.11.340/06.

Compulsando os autos, observa-se que o acusado respondeu à acusação.

Verifica-se também a não ocorrência de alguma das situações previstas no art. 397 do CPP.

Por enquanto, vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.

Ou seja, não se vislumbra a manifesta existência de causa excludente da ilicitude, de causa excludente da culpabilidade do agente, bem como que o fato narrado evidentemente não constitui crime nem que haja extinção da punibilidade.

Assim, inexiste qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Com efeito, aprazo audiência de instrução telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Cada advogado deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial, salvo quando previamente requerido pelo acusado de forma expressa em resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Requisite-se à autoridade policial a apresentação do(s) acusado(s), se porventura encontra-se preso.

P.R.I.C.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:01

Apensado ao processo 0804194-49.2024.8.20.5300
19/09/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:56

Decorrido prazo de 2ª Defensoria de Assu em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802831-79.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à Defensoria Públicaa para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a defesa escrita.

AÇU, 12 de agosto de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
12/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:44

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 18:43

Decorrido prazo de SEVERINO BARRETO NETO em 09/08/2024.
10/08/2024 01:33

Decorrido prazo de SEVERINO BARRETO NETO em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:04

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 07:55

Recebida a denúncia contra SEVERINO BARRETO NETO
09/05/2024 07:14

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
09/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:15

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024.
07/02/2024 10:31

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:03

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024 23:59.
12/12/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 06:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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