TJRN - 0805518-03.2023.8.20.0000

11/12/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 11/12/2024

06/12/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084240/2024

05/12/2024 23:47

Protocolizada Petição 1084240/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 18:30

Conhecido o recurso de DANIEL NOGUEIRA CAMPOS e não-provido

02/08/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/08/2023 19:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 737030/2023

02/08/2023 19:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2023 19:54

Protocolizada Petição 737030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2023

20/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/07/2023 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE