TJRN - 0802811-45.2024.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:03
Juntada de Certidão
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09/09/2025 12:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA em 08/09/2025.
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09/09/2025 00:47
Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 08/09/2025 23:59.
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26/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/08/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 00:15
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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17/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0802811-45.2024.8.20.5103 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA DAS GRACAS DE BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, do CPC: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.
Currais Novos/RN, 13 de agosto de 2025.
JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
13/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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13/08/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:42
Outras Decisões
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06/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/08/2025 17:11
Juntada de Certidão
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29/07/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 00:25
Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/07/2025 23:59.
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07/07/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 00:13
Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/06/2025 23:59.
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02/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:11
Conclusos para decisão
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30/05/2025 09:11
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:20
Juntada de termo
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19/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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23/03/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 22:36
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 14:52
Juntada de termo
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24/02/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 13:10
Suscitado Conflito de Competência
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24/02/2025 11:07
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:07
Juntada de Certidão
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20/01/2025 13:41
Juntada de Certidão
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04/12/2024 08:57
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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04/12/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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28/08/2024 13:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/08/2024 13:31
Juntada de Certidão
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28/08/2024 10:12
Recebidos os autos.
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28/08/2024 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
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28/08/2024 10:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/08/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 11:17
Conclusos para decisão
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20/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802811-45.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: FRANCISCA DAS GRACAS DE BARROS Réu: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Mod.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
CURRAIS NOVOS 19/08/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA -
19/08/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:44
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 12:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisca das Graças de Barros.
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26/06/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 09:04
Conclusos para despacho
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26/06/2024 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/06/2024 17:04
Declarada incompetência
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18/06/2024 16:10
Conclusos para despacho
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18/06/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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