04/06/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:52

Juntada de diligência
08/05/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em 24/04/2025
07/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
20/04/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800773-09.2024.8.20.5120 Parte autora: GERALDA FRANCISCA DA CONCEICAO Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

No caso dos autos, foi determinado por meio de despacho deste juízo a expedição de alvará em nome da Autora.

Em cumprimento à determinação, foi expedido o alvará para liberação.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data registrada no sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 17:17

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:59

Juntada de Alvará recebido
18/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:36

Homologada a Transação
24/02/2025 07:41

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 12:23

Processo Reativado
25/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
23/11/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo de KARLA JOELMA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:12

Recebidos os autos
31/10/2024 13:12

Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
18/08/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:44

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:14

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:08

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 27/06/2024 11:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
24/05/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:15

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 27/06/2024 11:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
23/05/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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