27/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025 07:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
04/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0812577-11.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: HELANE CRISTINA LOPES DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.010, § 1º).

Natal/RN, 8 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
04/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ASSI MEIRA LIMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ASSI MEIRA LIMA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/09/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
12/09/2024 09:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
09/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 17:10

Juntada de diligência
05/09/2024 19:52

Publicado Intimação em 02/09/2024.
05/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
04/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0812577-11.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELANE CRISTINA LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Em virtude das certidões Id´s. 128735866 e 129081675, intimar a autora, por seu advogado, para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a atualização do endereço onde possa ser encontrada a testemunha Dr.

Francisco Assis Meira Lima, a ser ouvido na audiência prevista para o próximo dia 12/09/2024, às 9 horas (Id. 120570026), do contrário a sessão será reaprazada.

Defiro o pedido do Estado do Rio Grande do Norte, facultando-lhe participar da audiência de forma virtual, através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudiencia5vfp Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 29 de agosto de 2024.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
29/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 17:25

Juntada de diligência
18/08/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 16:25

Juntada de diligência
01/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:44

Juntada de diligência
24/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:31

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:31

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:31

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
16/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:15

Outras Decisões
27/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:54

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:42

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:30

Conclusos para julgamento
18/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 04:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:12

Outras Decisões
14/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803535-28.2019.8.20.5102

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0827490-66.2020.8.20.5001

Evaristo Martins de Souza Neto

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2020 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0827490-66.2020.8.20.5001

Evaristo Martins de Souza Neto

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0001669-15.2012.8.20.0106

Malvina Bezerra de Holanda Martins

Francisco Furtuoso de Holanda Neto

Advogado: Luiz Garcia de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803306-98.2024.8.20.5100

Antonia Vidal de Souza

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Moacir Fernandes de Morais Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2024 08:26

Exibir Processo