03/12/2024 20:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.
03/12/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/09/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:48

Transitado em Julgado em 23/09/2024
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 17:41

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800199-89.2024.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação do procedimento comum proposta por FRANCISCA MARIA DA SILVA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 129182635).

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:29

Homologada a Transação
23/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
28/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Outras Decisões
27/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 27/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
27/06/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Jucurutu.
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:03

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 27/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
23/04/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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