10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802195-43.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 9 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
09/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:44

Juntada de termo
06/08/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0802195-43.2024.8.20.5112 REQUERENTE: IVONILDE DIOGENES PINTO DA COSTA REQUERIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Érika Souza Corrêa Oliveira Juíza de Direito
10/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 16:49

Processo Reativado
08/07/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:03

Juntada de termo
26/05/2025 15:24

Recebidos os autos
26/05/2025 15:24

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 13:03

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2025.
12/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 03:46

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:46

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 05:42

Publicado Intimação em 14/11/2024.
06/12/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
01/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/11/2024.
01/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
29/11/2024 16:41

Publicado Intimação em 04/09/2024.
29/11/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
28/11/2024 07:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
28/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 16:22

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada para 04/11/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
04/11/2024 16:19

Recebidos os autos.
04/11/2024 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
09/10/2024 18:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:30

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:53

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 04/11/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
07/08/2024 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:39

Recebidos os autos.
07/08/2024 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
07/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONILDE DIOGENES PINTO DA COSTA.
07/08/2024 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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