29/04/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em 28/04/2025
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de JEFFERSON WISNER SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JEFFERSON WISNER SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 06:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 06:11

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801976-63.2024.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON WISNER SOUZA DE OLIVEIRA REU: NAT REFEICOES LTDA - ME, 2R LANCHONETE E LAVANDERIA LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 147446847, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:45

Homologada a Transação
02/04/2025 20:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801976-63.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON WISNER SOUZA DE OLIVEIRA REU: NAT REFEICOES LTDA - ME, 2R LANCHONETE E LAVANDERIA LTDA DESPACHO À secretaria para que proceda com a evolução do processo para cumprimento de sentença no PJe.

Intime-se as partes demandadas NAT REFEICOES LTDA e 2R LANCHONETE E LAVANDERIA LTDA, concedendo-lhes prazo de 15 dias para efetuarem o pagamento a que foram condenadas conforme planilha da parte exequente, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$8.021,64, com repetição programada de ordens de bloqueio pelo período de 30 dias, desbloqueando-se eventual excesso apurado no prazo de 05 dias.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:10

Processo Reativado
23/02/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:07

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 13:57

Recebidos os autos
29/01/2025 13:57

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:18

Conclusos para decisão
04/08/2024 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:05

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 03:34

Decorrido prazo de JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 20:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:39

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 10:20

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 10:19

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2024 23:04

Conclusos para julgamento
07/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:20

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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