23/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0803224-73.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): PAULO MARCOS CAVALCANTE EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc. À Secretaria proceda o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o crédito exato ao qual faz jus a postulante nos moldes determinados na sentença/acórdão, bem como especificar os descontos devidos referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 11 de julho de 2025.

CLEANTO ALVES PANTALEAO FILHO JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0803224-73.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): PAULO MARCOS CAVALCANTE EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
29/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0803224-73.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): PAULO MARCOS CAVALCANTE EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
28/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/03/2025 23:59.
05/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:36

Juntada de diligência
18/12/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 23:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:51

Recebidos os autos
30/10/2024 09:51

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
28/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:32

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2024 19:58

Conclusos para julgamento
30/05/2024 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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