TJRN - 0869907-29.2023.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 01:06
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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14/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0869907-29.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON GOMES DE OLIVEIRA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o causídico da parte autora juntou petição em id. 148359774 requerendo a transferência dos valores já depositados em conta judicial referente aos seus honorários.
Diante disso, determino a remessa dos autos à SERPREC para expedição de alvará de transferência para a conta do causídico do autor, cujos dados bancários foram informados na petição de id. 148359774.
Por conseguinte, em petição de id. 151257507, a parte autora informou que a parte ré alegou o cumprimento da obrigação de fazer.
Entretanto, não juntou comprovação documental do cumprimento.
Posto isto, determino a intimação da parte ré, por intermédio do Procurador-Geral, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.
Decorrido o prazo, conclusos os autos para despacho.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 07 de julho de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/07/2025 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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10/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
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10/04/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 14:06
Conclusos para despacho
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20/12/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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15/11/2024 04:35
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:40
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/11/2024 23:59.
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06/11/2024 03:08
Decorrido prazo de ROBSON GOMES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 03:08
Decorrido prazo de FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
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13/10/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 12:25
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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09/09/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0869907-29.2023.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROBSON GOMES DE OLIVEIRA Réu: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO ROBSON GOMES DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
Natal/RN, 5 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
05/09/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:05
Juntada de ato ordinatório
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04/09/2024 17:13
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 09:00
Conclusos para decisão
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07/03/2024 16:30
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2024 01:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
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20/02/2024 15:48
Juntada de Petição de petição incidental
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19/02/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 08:54
Juntada de Certidão
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09/02/2024 10:43
Juntada de ato ordinatório
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09/02/2024 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
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