TJRN - 0801327-78.2022.8.20.5001

25/11/2024 12:49

Arquivado Definitivamente

25/11/2024 11:08

Recebidos os autos

25/11/2024 11:08

Juntada de intimação de pauta

04/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023 08:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 08:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

01/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 08:29

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2023 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2023 05:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2023 23:59.

20/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023 13:44

Conclusos para julgamento

04/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2023 09:42

Conclusos para julgamento

11/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 02:41

Decorrido prazo de HECTOR BEZERRA SIQUEIRA em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 14:44

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

03/11/2022 00:36

Decorrido prazo de BARRETO & CARDINELLI PHARMA LTDA em 01/11/2022 23:59.

31/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022 10:38

Conclusos para decisão

15/10/2022 07:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022 23:32

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022 01:50

Decorrido prazo de Subcoordenadoria de Vigilância do Rio Grande do Norte(Suvisa/RN) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022 01:50

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 18/08/2022 23:59.

12/08/2022 14:04

Juntada de Certidão

29/07/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022 14:03

Expedição de Mandado.

25/07/2022 14:03

Expedição de Mandado.

25/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 08:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/07/2022 11:23

Conclusos para decisão

18/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 16:15

Juntada de Certidão

23/06/2022 07:56

Conclusos para decisão

22/06/2022 17:31

Decorrido prazo de Diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Municipio de Natal em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022 17:31

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte SESAP/SUVISA - Natal/RN em 21/06/2022 23:59.

14/06/2022 18:01

Juntada de diligência

13/06/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022 18:54

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022 12:13

Expedição de Mandado.

10/06/2022 12:13

Expedição de Mandado.

10/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022 10:32

Conclusos para decisão

01/06/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022 12:00

Declarada incompetência

18/01/2022 13:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2022 15:39

Conclusos para despacho

17/01/2022 15:38

Distribuído por sorteio