04/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:03

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800324-20.2024.8.20.5001 JOSE SALES DE LIMA ESTADO DO RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RN - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 14 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
14/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 09:45

Processo Reativado
14/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:00

Recebidos os autos
12/05/2025 11:00

Juntada de decisão
11/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:54

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
29/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 08:00

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:19

Juntada de ato ordinatório
07/09/2024 03:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:24

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:43

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 20:41

Juntada de diligência
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 19:57

Juntada de diligência
12/03/2024 07:29

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 18:40

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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