18/09/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:37

Juntada de diligência
12/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição incidental
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:35

Juntada de diligência
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:18

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 18:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0836698-69.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SABINO SARAIVA SOBRINHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a sentença (ID 108746397) foi no sentido de condenar o INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO declarar a ilegalidade dos descontos previdenciários e de imposto de renda desde agosto de 2022, data em que o autor foi diagnosticado com doença incapacitante constante do rol do art. 6º da Lei nº 7.713/88.

Mister, portanto, na fase de cumprimento de sentença, averiguar o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer antes de buscar as diferenças remuneratórias devidas.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado habilitado para, em 5 (cinco) dias, informar se a Obrigação de Fazer foi realizada, tudo mediante prova nos autos.

Atendida a determinação, voltem os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não cumprido o despacho, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:34

Juntada de diligência
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 15:57

Juntada de diligência
16/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 05:48

Conclusos para despacho
12/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 19:37

Juntada de diligência
12/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 07:38

Recebidos os autos
11/02/2025 07:38

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 09:56

Juntada de ato ordinatório
11/11/2023 05:35

Decorrido prazo de SABINO SARAIVA SOBRINHO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 07:21

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:23

Decorrido prazo de SABINO SARAIVA SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 08:31

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 20:41

Conclusos para decisão
06/07/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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