18/07/2025 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:16

Decorrido prazo de Executado em 19/05/2025.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO FREIRE em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:21

Decorrido prazo de executada em 14/11/2024.
18/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO FREIRE em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:13

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:51

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 10:50

Processo Reativado
03/07/2024 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:55

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO FREIRE em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0880170-57.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDÃO FREIRE SENTENÇA BANCO J.

SAFRA S.A., devidamente qualificado, promove ação de Busca e Apreensão contra ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO FREIRE, igualmente qualificado, afirmando que emprestou à demandada quantia pecuniária destinada à aquisição de veículo automotor, contrato que contemplava cláusula de alienação fiduciária em garantia.

A ré tornou-se inadimplente, ao deixar de pagar as prestações devidas.

Requereu a concessão de medida liminar e o deferimento da busca e apreensão, com a condenação da demandada nas verbas sucumbenciais.

Liminar e citação deferidas e cumpridas, não logrou a demandada comparecer em juízo para responder ou requerer o depósito da dívida pendente. É o relatório.

De início deve-se registrar que a ausência de contestação imputa à demandada os efeitos da revelia.

Nada obstante, frente à livre apreciação da prova, vejo que resta inconteste o direito postulado.

Consta nos autos, além do contrato de alienação fiduciária, a prova do inadimplemento, conforme exigência expressa do § 2o do art. 2o do DL 911/69.

A medida é específica e tem disciplina própria na norma regente, bastando a prova exigida e a falta de pagamento para que seja plausível a busca e apreensão de natureza autônoma e satisfativa, objetivando a transferência definitiva da posse do bem alienado, com procedimento especial.

No caso em apreço, todos os seus requisitos foram cumpridos, merecendo a tutela pretendida.

Isto posto, com fundamento no art. 3o, § 4o do DL 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, para deferir a transferência definitiva ao requerente da posse do veículo descrito na inicial, reconhecendo o domínio pleno para todos os fins contemplados na referida norma legal.

Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Através do RENAJUD já foi determinada a retirada do impedimento do veículo objeto da demanda, conforme tela em anexo.

P.R.I.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

NATAL /RN, 03 de julho de 2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
27/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 07:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO FREIRE em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 06:53

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:30

Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
18/10/2022 06:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/10/2022 09:21

Juntada de custas
20/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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