TJRN - 0806093-77.2022.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOCELITA MARIA CANARIO BORGES

CPF *29.***.*23-91

JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF *23.***.*86-87

JANICE ALVES DE ARAUJO

CPF *73.***.*59-91

JOSE BARBOSA DE LIMA

CPF *22.***.*00-06

JOSEFA MACIEL DE SOUZA

CPF *56.***.*95-04

Advogados

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB: 5707/RN

CPF *10.***.*78-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

OAB: 12936/RN

CPF *51.***.*29-32

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

OAB: 17455/RN

CPF *74.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 06:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 06:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 01/04/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 11:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/08/2024 06:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 05:18

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 03:41

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 19/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:29

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:29

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:29

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:29

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 06:11

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 06:11

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:45

    Outras Decisões

  • 29/01/2024 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 03:25

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 03:25

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 22/11/2023 14:59

    Juntada de cálculo

  • 04/04/2023 08:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 01:53

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:48

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 25/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 01:50

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 07:14

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 15/09/2022 00:10

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:05

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:15

    Outras Decisões

  • 28/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 10:34

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 10:34

    Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 10:34

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 10:34

    Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 21:46

    Outras Decisões

  • 12/02/2022 20:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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